Para tentar eliminar o problema de venda de atestados de óbitos em São Caetano, a Secretaria Municipal da Saúde criou medida mais rígida de controle para retirada do documento em branco no Pronto-Socorro. A partir de agora o médico que atestar o óbito terá de assinar um requerimento no PS. "Não podemos negar o atestado porque é direito do médico", justificou a titular da Pasta, Regina Maura Zetone Grespan. Além disso, ela afirmou que a partir do momento que o atestado sair do Pronto-Socorro, o documento passa a ser de inteira e total responsabilidade do profissional de Medicina.

A explicação foi concedida durante audiência pública da Fumusa (Fundo Municipal da Saúde), realizada terça-feira na Câmara de São Caetano, com a presença de vereadores, moradores e integrantes do Conselho Municipal da Saúde.

Questionada pelo petista Edgar Nóbrega sobre o que seria feito com os funcionários suspeitos de envolvimento no esquema de venda de declarações de óbitos, Regina Maura disse que nada foi comprovado contra eles. "Fizemos auditoria da área em parceria com a Corregedoria Municipal, onde ouvimos todos os envolvidos e essa foi a conclusão", disse.

No último dia 27, o Diário publicou denúncia sobre a venda de óbitos. A funerária São Paulo intermediou a compra do atestado por R$ 200, assinado pelo médico-cardiologista Eduardo Agostini. O documento foi retirado por um funcionário da funerária no Pronto-Socorro Central.

As conseqüências do episódio foram a suspensão da nomeação do proprietário da funerária, Maurílio Teixeira, do cargo de diretor-superintendente do Secom (Serviço Comunitário Municipal), além da abertura de inquérito policial com indiciamento de Maurílio, do gerente de sua funerária e do médico Agostini.

Segundo Regina Maura, sempre existiu controle rígido. A secretária enumera nessa lista o uso de uma ficha que deve conter nome do médico e do paciente, além da assinatura do chefe de plantão do PS. Além disso, ressalta a titular da Pasta, o responsável pela retirada do atestado deixa um documento de identificação, que só é devolvido quando o mesmo leva a terceira via do documento. "Esse sistema já existe há cinco anos e vai continuar", disse.

A secretária também lembrou que, embora o caso de Eduardo Agostini esteja na Comissão de Ética do Conselho Médico, o cardiologista ainda não teve o registro cassado e, portanto, pode continuar retirando as declarações. "É direito de todo médico e de seus pacientes", acrescentou.

Regina Maura ainda destacou os casos urgentes. "Por exemplo, se o paciente morre enquanto o médico está viajando, esse pode requerer o atestado por telefone. Afinal, é uma emergência e não cabe encaminhar o corpo para autópsia, já que se conhece a causa da morte."