O novo ciclo de gestão que se inicia, tanto para os novos prefeitos eleitos como também para os reeleitos, renova a esperança de qualificar o investimento público no Grande ABC. Nossa região possui desafios urbanos reais, muito além de dispersas intenções. Necessitamos de uma agenda urbana regional para os próximos quatro anos de mandato que se sobreponha às questões locais.

O processo, capitaneado pelo governo estadual para o sucateamento e posterior desmonte de importantes estruturas para a gestão regional, exemplificado pela extinção da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA), ainda no início de 2019, mostrou a necessidade de uma governança regional, em especial nas questões de habitação, mobilidade, infraestrutura urbana e sustentabilidade.

Por exemplo, um enfrentamento regional de Covid-19, com mapeamento de áreas, identificação de grupos vulneráveis, pontos de origem, ações integradas de transporte e comércio seriam poderosos instrumentos. Tratei deste tema em nota técnica para a 15ª Carta de Conjuntura do Observatório Conjuscs, lançada no mês passado.

O exemplo português é o mais próximo para que possamos compreender a dinâmica das políticas urbanas regionalizadas europeias, pois foi o modelo aprovado e praticado pela União Europeia com excelentes e percebidos resultados. Sua essência: repasses federal ou estadual priorizam projetos regionais e não municipais. Esse modelo também ocorre na América Latina, em diferentes gradações, como, por exemplo, as ações de transformação urbana inovadoras que a Região Metropolitana do Aburrá, onde está Medellin (Colômbia), vem implantando há mais de 20 anos, transformando-se em um dos locais de melhor qualidade e inovações urbanísticas na América Latina. Este modelo de organização fortalece decisões.

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que possui inclusive autonomia administrativa e personalidade jurídica para licitações, contratações supramunicipais, captação de recursos, entre outras, deve capitanear uma agenda regional organizada, por exemplo, em cinco grandes áreas: infraestrutura, mobilidade, habitação, sustentabilidade e urbanismo.

Para habitação, a implantação de um plano regional de habitação, para o enfrentamento do deficit habitacional qualitativo e quantitativo; instituir política permanente de reabilitação urbana, incentivando a regularização edilícia e reformas do parque edificado existente; criar instrumentos para financiamento com subsídios do parque edificado ocioso para transferência a populações menos favorecidas; identificar edifícios com função social não cumprida e estabelecer políticas de implantação de melhorias e reformas com ônus ao imóvel ou ao seu proprietário; subsídio para famílias de baixa renda com aluguel em atraso; atualização e regularização das novas formas do habitar, como moradia compartilhada, moradia coletiva, moradia transitória, moradia por tempo, novos arranjos familiares, idosos, solitários.

Para infraestrutura e sustentabilidade, a adotar práticas de resiliência urbana, diversificando a forma de combate às enchentes e aos desmoronamentos, incluindo medidas alternativas como jardins de chuva, pisos drenantes, aumento de área permeável e arborização; adesão às metas internacionais para sequestro de carbono por meio de ações ágeis de captação, retenção e reúso de águas pluviais; telhado verde ou branco, aquecimento solar, instalação de painéis fotovoltaicos, eólicos, tecnologias sustentáveis, implementação de programas de eficiência energética.

As questões de urbanismo devem contemplar a integração territorial dos municípios, seja tanto por legislações compatíveis e complementares como também por projetos urbanos nas divisas municipais; aprovação comum de um plano diretor regional estratégico.

A mobilidade urbana deve viabilizar redes e rotas de transporte individual e coletivo regional e seus equipamentos de apoio com intermodalidade e uso de tecnologias; transporte coletivo e individual de baixo carbono, com vias inteligentes, monitoradas e conectadas, em especial VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) regional e Metrô, rompendo o monopólio paulistano da Companhia do Metrô; implantar infraestrutura regional para o compartilhamento de carros elétricos, bicicletas, patinetes e skates; expansão da malha cicloviária regional (ciclovias/ciclofaixas/ciclorotas).

Enfim, para solucionarmos os desafios e complexidades urbanas atuais do Grande ABC, a implantação de ações isoladas nos municípios são comprovadamente de baixa resolutividade. A mudança de foco para a priorização do regional sobre o local começa com uma discussão clara, transparente, generosa e desconfortável entre nossos novos ou reeleitos prefeitos. 

* Gestor do curso de arquitetura e urbanismo da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e pesquisador do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura)