Professor da FEC (Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Creso de Franco Peixoto acredita que o modelo de gratuidade no transporte coletivo precisa passar por revisão e amplo debate, envolvendo políticos e sociedade civil.

A discussão voltou à tona depois que o governo do Estado e a prefeitura de São Paulo, no fim do ano passado, anunciaram o encerramento do benefício para idosos com idade entre 60 e 64 anos – o passe livre prossegue para pessoas com mais de 65 anos, como prevê o Estatuto do Idoso. 

No Grande ABC, prefeitos das sete cidades se debruçarão sobre o assunto na primeira assembleia do ano do Consórcio Intermunicipal, marcada para terça-feira.

Ao Diário, Creso defendeu a revisão do modelo, porém em um momento pós-pandêmico. Ele citou experiências da cidade norte-americana de Portland, no Estado do Oregon, que buscou implementar um sistema de passe livre amplificado, porém, precisou recuar diante da pressão nas contas públicas locais – foi necessário, à ocasião, projetar aumento de impostos. “De onde veio o dinheiro para custear o projeto por lá? Do imposto do contribuinte.” Modelos semelhantes em Trenton, em Nova Jersey, e Denver, no Colorado, fracassaram pelo mesmo motivo. “Caso não haja uma revisão futura, todo modelo de transporte público pode entrar em colapso”, citou Creso.

A gratuidade no transporte coletivo para pessoas de 60 a 64 anos foi adotada em 2013, em meio aos protestos contra aumento da passagem de ônibus e Metrô. O então governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o então prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) instituíram o plano como forma de aplacar as manifestações.

Os municípios do Grande ABC optaram por seguir o modelo adotado na Capital. Para bancar o benefício, entretanto, foi preciso acrescentar cota de subsídio para manter o equilíbrio financeiro do contrato firmado com empresas prestadoras do serviço. O subsídio é dinheiro público que a administração retira do orçamento global para bancar o sistema.

Creso fez um levantamento para o jornal O Estado de S.Paulo estimando o impacto da gratuidade no transporte público paulistano diante do acréscimo da expectativa de vida da população. Em suas contas, mantido o benefício para população a partir dos 60 anos, os gastos da prefeitura podem subir 51,6% até 2030, atingindo a marca de R$ 1,24 bilhão ao ano. Isso somente na cidade de São Paulo.

Quando Doria era prefeito da Capital (2017-2018), a Secretaria Municipal de Transportes, então chefiada por Sérgio Avellenda, deu início ao debate sobre a revisão do modelo de gratuidade na tentativa de vincular mais a critérios socioeconômicos do que os etários a concessão de descontos na passagem. A concepção era mapear usuários por meio da renda na hora de conceder a gratuidade – e, a partir dos 65, cumprir o que determina o Estatuto do Idoso.

MOMENTO

Creso, entretanto, faz alerta sobre o momento da revisão da gratuidade para quem tem de 60 a 64 anos. Para ele, é preciso esperar pelo fim do período pandêmico de Covid-19 para travar um debate mais aprofundado acerca do tema. “Acredito também que precisaria ter participação da sociedade, que pode ser ouvida por meio de plebiscito e escolher ou não a mudança. Também vejo que é necessário um período de transição, que reduza a faixa etária de forma mais suave e não de uma vez só”, salientou. “O momento de rever este benefício é correto? Acredito que o foco da pandemia é a vida. Independentemente de haver ou não a gratuidade citada”, emendou. 

A pressão nas contas públicas do Grande ABC, com redução de receita e aumento de despesas devido à crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, também é ingrediente que vai compor a rodada de discussão dos prefeitos. Sem perspectiva de vacinação em massa no primeiro semestre, equipes econômicas da região preveem dificuldade de arrecadação em um momento que, normalmente, é o principal para compor as finanças. 

O primeiro trimestre é considerado, dentro do poder público, o período no qual mais se arrecada – já que há recursos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e demais taxas que são pagas nos três meses iniciais de cada ano.

Quatro cidades congelam valor da tarifa

Quatro prefeituras do Grande ABC anunciaram congelamento da tarifa dos ônibus para este ano. O valor da passagem será mantido em Santo André, em São Bernardo, em Diadema e em Ribeirão Pires.

Em Santo André, a administração confirmou ontem que seguirá com a atual quantia cobrada. Atualmente, o usuário paga R$ 4,75 pelo bilhete – em dinheiro ou cartão. Professores têm desconto de 50%. Estudantes e idosos a partir de 60 anos não precisam pagar.

A Prefeitura de São Bernardo havia comunicado o congelamento da tarifa no fim do ano passado. A viagem continua com preço de R$ 4,75. “A confirmação do congelamento da tarifa é resposta à crise econômica enfrentada em todo o País, ocasionada pela pandemia do novo coronavírus”, citou o Executivo, no comunicado.

Em Diadema, o ex-prefeito Lauro Michels (PV) deixou o governo bancando a manutenção da passagem no município – R$ 4,65. O atual chefe do Executivo, José de Filippi Júnior (PT), não descartou, porém, rever a posição do antecessor.

Já em Ribeirão Pires, o prefeito Clóvis Volpi (PL) comunicou, em vídeo, que não acrescentará o valor da passagem. “Não haverá realinhamento da tarifa”, bancou – a viagem custa R$ 4,40 na cidade. Volpi comentou, entretanto, que a possibilidade de revisão da gratuidade do transporte a idosos com idade entre 60 e 64 anos será alvo de discussão no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. “Também entendo perfeitamente a situação das empresas (de transporte de pessoas). O número de passageiros diminuiu, custos de mão de obra, pneu, não diminuíram. Mas, do outro lado, há pessoas desempregadas, com alta de preços de alimentos.”