O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), reassumirá o comando da administração antes do previsto. O tucano comunicou que vai abreviar o período de licença médica que solicitou na semana passada e o afastamento se encerrará hoje. A retransmissão do cargo foi agendada para segunda-feira, mas, na prática, ele retoma as funções amanhã.

O político contraiu Covid-19 na reta final da eleição e precisou ser internado no dia 15 de novembro. Diante de agravamento do quadro, foi para a UTI e passou quase uma semana entubado. Apesar da alta hospitalar, a equipe médica que cuidou de Auricchio, chefiada pelo infectologista David Uip, recomendou repouso.

No dia 1º, Auricchio apresentou formalmente aos vereadores pedido de licença médica até o dia 20 de dezembro. Seu vice, Beto Vidoski (PSDB), também protocolou solicitação de afastamento temporário até hoje, alegando razões pessoais. O presidente da Câmara, Pio Mielo (PSDB), assumiu a cidade e é o prefeito em exercício no momento.

No meio do caminho, entretanto, houve um fato jurídico que embaralhou o cenário político da cidade. Na segunda-feira, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) rejeitou recurso apresentado pela defesa de Auricchio e manteve indeferida sua candidatura à reeleição – o tucano ganhou no voto no dia 15. No mesmo dia, a corte decidiu liberar a candidatura de Vidoski a vereador. Os dois tinham sido condenados pela Justiça Eleitoral por captação ilícita de recursos eleitorais no pleito de 2016.

Ontem, Auricchio reuniu a bancada de vereadores governistas da atual legislatura no Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação), no bairro Barcelona. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Auricchio disse que agradeceu o trabalho dos aliados com a proximidade do fim do atual mandato. Ele aparece na publicação ao lado de Vidoski e de Pio.  

Tucano e Seraphim entram com embargos

As defesas do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) e do vereador Carlos Humberto Seraphim (PL), candidato a vice na chapa liderada pelo tucano na eleição deste ano em São Caetano, ingressaram no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) com embargos de declaração contra a decisão da corte que manteve indeferida a candidatura do tucano. É mais um passo do grupo governista para tentar reverter a punição e evitar a convocação de nova eleição.

 A peça de Auricchio é assinada pelos advogados Viviane Barci de Moraes, Mágino Alves Barbosa Filho, Felipe Genari, Giuliana Barci de Moraes e Rodrigo Funabashi. Os embargos de Seraphim são de autoria dos advogados Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e Marcelo Santiago de Padua Andrade.

 Na prática, as duas peças versam que o presidente do TRE-SP, Waldir Nuevo Campos, concedeu recurso especial com efeito suspensivo das condenações aplicadas em ação movida pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) contra Auricchio por captação ilegal de doação eleitoral em 2016. Dizem que esse recurso não anulava apenas a cassação do mandato, mas também afastava a inelegibilidade do político.

 Os advogados citaram que, no momento de apresentação da chapa, o efeito suspensivo estava ativo e, assim, Auricchio e Seraphim dispunham de condições jurídicas válidas para concorrer. “Foi pela inexistência de qualquer indicação de que o efeito suspensivo não afastava a inelegibilidade que José Auricchio até mesmo colocou sua saúde em risco fazendo sua campanha no cenário da pandemia de Covid-19”, escreveram os advogados de Seraphim.

 Na segunda-feira, os juízes do TRE-SP entenderam que esse efeito suspensivo se referia apenas ao mandato vigente e por entender que o País vive período de crise sanitária, sendo que a saída de um prefeito poderia causar forte implicação político-jurídica ao município. Porém, avaliaram que o recurso não abarcava a inelegibilidade e, assim, consideram que Auricchio não estava apto a concorrer à reeleição.