O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, declarou ser favorável à instituição do juiz de garantias para que haja isenção nos julgamentos e apuração sem comprometimento para as partes envolvidas. O advogado visitou ontem o prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), a convite do ex-presidente da subsecção local e atual superintendente do Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires), Patrick Pavan, e contou com a presença de outras lideranças da Ordem da região.

Segundo Caio Augusto, o juiz de garantias serviria para melhorar o sistema que já existe para o julgamento das ações penais. Para ele, as audiências seriam pautadas pela busca de provas legítimas, o que aproximaria a Justiça da completa defesa da cidadania. A criação dessa categoria foi bancada pelo presidente Jair Bolsonaro, contrariando opinião do ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“Essa não é medida que dificultará a punição de quem quer que seja, porque todos nós queremos que aqueles que se desviam dos caminhos corretos sofram a reprimenda da lei”, analisou.

Caio Augusto lembrou que a atividade já existe no Estado de São Paulo há mais de 30 anos, disse que a experiência é exitosa e citou o Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais), local que mantém departamento específico para a atuação de juízes de garantias. “É neste ambiente que temos coletas de provas, análise de situações envolvendo prisões preventivas, cautelares. E essa experiência foi muito positiva para São Paulo, porque implica em uma especialização e os processos correndo de forma mais ágil. O novo sistema não vem para dificultar a punição ou o combate à corrupção. O novo sistema vem para lapidar o que já temos.”

O dirigente também analisou os ataques que a OAB tem sofrido em discursos de Bolsonaro desde que o mandatário entrou em atrito com o presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz. “Recebemos, enxergamos e ouvimos esse tipo de comportamento com muita tristeza e preocupação. É chegado um momento de todos nós unirmos forças. Vivemos um momento de absoluta propagação de ódio. Vivemos um momento de incompreensão entre verdadeiras torcidas e nós precisamos encontrar um ponto comum, que é o diálogo”, pontuou.