Após ser denunciada ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) por falta de transparência na concorrência do transporte coletivo, a Prefeitura de São Bernardo, comandada por Orlando Morando (PSDB), decidiu liberar o acesso do público e da imprensa às informações do certame. Apenas uma empresa, a Bernatrans Transportes Urbanos, novo nome da atual concessionária, SBCTrans, ofereceu proposta para assumir as 66 linhas municipais por 25 anos, prorrogáveis por mais cinco. Trata-se de negócio de R$ 310,9 milhões.

“A Prefeitura de São Bernardo informa que o acesso a licitação é público”, informou a administração são-bernardense na noite de ontem ao Diário, via assessoria de imprensa. Apesar da resposta, o governo não respondeu a nenhuma das três perguntas formuladas pelo jornal, que queria saber se houve algum pedido de indeferimento ou recurso questionando a primeira etapa do processo.

O posicionamento do governo são-bernardense difere do adotado em 20 de janeiro. Naquela data, o Diário enviou questionamentos sobre o assunto para o departamento de comunicação da Prefeitura, que respondeu via WhatsApp de um dos assessores. “As informações sobre o andamento do processo licitatório são sigilosas”, assegurava.

Entre uma resposta e outra, a administração de Orlando Morando foi denunciada ao TCE por falta de transparência, exatamente por causa de sua resposta ao jornal. Morador de São Bernardo, Rogério e Silva fez na segunda-feira representação no gabinete de Antonio Roque Citadini solicitando a paralisação do certame. “Fomos surpreendidos com a resposta da Prefeitura ao órgão de imprensa regional: ‘As informações sobre o processo são sigilosas’. Isso por si só torna necessária a paralisação para a Prefeitura se explicar sobre o sigilo”, sustentou.

Na quarta-feira, o TCE indeferiu o pedido de paralisação do certame e autorizou o início do processo licitatório no dia seguinte. Na quinta, apenas uma participante entregou envelope com proposta para assumir as linhas. Constituída há menos de um ano, em 26 de fevereiro de 2019, a Bernatrans tem capital de R$ 19,4 milhões e é dirigida por Nelson Donizeti Borges Ribeiro e Elaine Rodrigues da Silva.

Durante a entrega do envelope, Milena Braga Romano, que é diretora executiva da SBCTrans, confirmou o elo entre as duas companhias. Disse ainda que “foi preciso montar uma nova empresa” porque a atual concessionária “não pode mais participar de licitações públicas”, Questionada sobre o fato, a Prefeitura de São Bernardo não se manifestou.

A licitação enfrenta polêmicas, tendo sido suspensa duas vezes pelo TCE. A manutenção de lote único, algo inusual em cidades do porte de São Bernardo, que possui 736 mil habitantes, motivou as paralisações. Com contrato expirado desde 2018, a SBCTrans atua por meio de aditamento, que vence em setembro.