O governo apresentará em março medida provisória para alterar o marco regulatório da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos). A principal mudança prevista é a alteração do registro jurídico da estatal para sociedade anônima de capital fechado.

Com isso, a ECT pretende abrir subsidiárias para trabalhar em outras áreas - como o comércio eletrônico -, ampliar a atuação no mercado internacional e modernizar logística e gestão da empresa. O Ministério das Comunicações informa que o novo marco regulatório dará mais competitividade à empresa no Exterior.

A ECT poderá, por meio de acordo com empresas estrangeiras, ficar encarregada pela entrega, em território nacional, das encomendas feitas por brasileiros em outros países.

E-COMMERCE - Será possível também o envio monetário para o Exterior, de forma similar à que a empresa já faz em território nacional. O e-commerce, que é a realização de transações comerciais por meio da internet, também poderá passar a ser feito pela empresa. De acordo com o ministério, a abertura de capital da companhia foi descartada e a MP será apresentada em março por três ministérios: Planejamento, Fazenda e Comunicações.

Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o governo vai reformular a ECT para aumentar suas possibilidades de receita. "Estamos fazendo essa proposta porque estamos perdendo cerca de 400 milhões de correspondências por ano, uma vez que a modernização dos sistemas de comunicação eletrônica tem custado à ECT clientes importantes. Temos que apostar nessa modernização para recuperar esses consumidores e aumentar a nossa receita. Caso contrário, os Correios estão fadados em dois anos a ser uma carga pesada para o governo", explicou. Pela proposta, a companhia deixa de ser uma empresa pública de direito privado para se tornar uma S.A.