A Câmara de Mauá, presidida por Admir Jacomussi (PRP), iniciou processo de eliminação de cargos comissionados por gabinete e, a partir do janeiro, cada vereador terá a disposição um assessor a menos – atualmente são sete.

Na quarta-feira, o Legislativo mauaense publicou a exoneração em massa de 23 apadrinhados que ocupam o posto de assessor de relações comunitárias e de articulação política – a demissão será efetivada somente no dia 31. A iniciativa adotada por Admir cumpre a reforma administrativa instituída em 2017 que, entre várias mudanças no quadro de pessoal da Casa, reduz gradativamente a quantia de assessores por gabinete. De acordo com a norma, os parlamentares terminarão a atual legislatura com seis auxiliares cada e, a partir de 2021, os novos vereadores iniciarão o novo mandato com quatro.

A redução no número de comissionados na Câmara de Mauá foi uma determinação do Ministério Público, que no ano passado exigiu que Admir adotasse as alterações definitivamente. Além da quantidade, a Promotoria também exigiu que as atribuições e os critérios para ocupação dos postos fossem aperfeiçoados. Muitos, inclusive, passaram a exigir maior nível de escolaridade.

Só com a extinção desses primeiros 23 cargos, o Legislativo mauaense economizará, no fim do ano que vem, cerca de R$ 1 milhão – atualmente, cada servidor que ocupa esse posto ganha R$ 3.408,73 por mês. Para a próxima legislatura, quando outros 46 servidores que ocupam esse mesmo cargo serão exonerados, a economia será de pelo menos R$ 3 milhões por ano. O Orçamento da Casa para o próximo exercício foi fixado pelo governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) em R$ 34,1 milhões.

O Diário apurou que a Casa também prepara concurso público para o preenchimento de diversas vagas então de livre provimento e que, a partir da reforma administrativa, passaram a ter de ser ocupadas por servidores efetivos.

HISTÓRICO
Reivindicação do MP e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a redução no número de comissionados na Câmara mauaense iniciou ainda em 2016, quando o então presidente da Casa, Marcelo Oliveira (PT), diminuiu de oito para sete o total de assessores por gabinete. Esse corte, entretanto, não foi suficiente para atender à pressão dos órgãos de controle, que entendiam que deveria haver maior paridade entre o número de funcionários comissionados e o de efetivos.

Atualmente, cerca dos 260 servidores do Legislativo, pelo menos 200 (77%) são apadrinhados.