A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela da reforma da Previdência foi aprovada nesta segunda-feira, em primeiro turno, no Plenário do Senado. Todos os 69 senadores presentes na sessão votaram a favor do texto. Agora, a proposta será apreciada, em segundo turno, nesta quarta-feira. Em seguida, a PEC paralela retorna para a Câmara, onde será analisada pelos deputados.

O texto da PEC paralela determina que os servidores inativos tenham os mesmo reajustes na aposentadoria que os funcionários públicos na ativa, desde que tenham completado 20 anos de serviço público, sendo dez anos na carreira e cinco no mesmo cargo.

A proposta também permite alíquotas menores de contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para os trabalhadores sem vínculo empregatício e donas-de-casa, estabelece prazo menor de carência para os benefícios e autoriza a adoção de requisitos e critérios especiais para aposentadoria de portadores de deficiência a serem definidos em lei complementar.

A PEC paralela da Previdência determina também um controle social na gestão da Previdência e garante regras de transição para quem começou a trabalhar cedo. Segundo a proposta, quem completar 30 (mulher) e 35 (homem) anos de serviço, sendo 25 no funcionalismo, terá reduzido um ano na idade de aposentadoria - que é 55 anos para mulher e 60 homem - para cada ano excedente trabalhado.

A proposta libera um prazo de 60 dias para que os governadores apresentem propostas de reajuste salarial. No entanto, este reajuste poderá atingir um teto equivalente ao vencimento de um desembargador.

Os aposentados e pensionistas quem possuem doenças incapacitantes vão ter um limite de isenção de 11%. Desta maneira, aposentado estadual pagará 11% sobre o que passar R$ 2,4 mil, aposentado federal 11% sobre o que exceder R$ 2,8 mil e pensionista 11% acima de R$ 4,8 mil.

O texto original da reforma da Previdência foi aprovado, em dois turnos, na quinta-feira da semana passada. De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela deverá ser promulgada no próximo dia 19 (sexta-feira).

Com Agência Senado