A Câmara de Santo André retoma os trabalhos hoje após o feriado de Carnaval e deve apreciar em segunda votação projeto de lei que altera a reforma administrativa em vigor desde o ano passado. As mudanças abrangem, principalmente, a estrutura de cargos e salários do Legislativo. Na semana passada, a Câmara de Santo André já tinha aprovado a matéria, por unanimidade.

Para o presidente da Câmara, Almir Cicote (PSB), nos últimos meses os técnicos jurídicos da Casa detectaram problemas de ortografia e de organização da máquina administrativa. “Resolvemos fazer esse ajuste, com a criação e estruturação de núcleos específicos de setores da Câmara”, explicou.

De acordo com o projeto aprovado em primeira votação, a proporção entre efetivos e comissionados ficou em 43,68% e 56,32%, respectivamente. No total, a Câmara possui 159 funcionários administrativos e 348 servidores no quadro geral.

Cicote, por sua vez, destacou que o Legislativo segue em um processo de adequação às recomendações feitas tanto pelo Ministério Público quanto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) para o corte de cargos e redução de gastos. “Estamos fazendo ainda mais ajustes em relação a apontamentos relacionados a desvios de função e núcleos de cargos que são cobrados pela Justiça. Acredito que de 100% do que era proposto, já estamos atendendo em torno de 80%”, definiu.

A presidência da Câmara trabalha com a estimativa de obter economia de R$ 8 milhões em quatro anos com o corte de apadrinhados. Em 2018, a previsão é que a folha de pagamento do Legislativo chegue a R$ 35,3 milhões, o que corresponde a 57,48% do Orçamento. O limite constitucional é de 70%.