A Câmara de São Bernardo deve abrir sindicância para apurar a presença de funcionários fantasmas no Legislativo. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Pery Cartola (PSDB), que não deu prazos para realização da investigação.

“Os órgãos de fiscalização estiveram aqui e vamos aguardar os apontamentos. Internamente tomaremos cuidados e vamos formar sindicância para apurar se atos irregulares foram cometidos e orientar a todos para que isso não aconteça mais na Câmara”, afirmou.

A medida foi tomada após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) realizar, nos últimos dias, auditoria no espelho de ponto dos servidores e também depois de denúncia feita pelo Diário, que mostrou a existência de dois funcionários fantasmas, nos gabinetes dos vereadores Samuel Alves e Lia Duarte (ambos do PSDB).

Na sexta-feira, o auditor do TCE solicitou cópias do registro de presença de todos funcionários da Casa. “O auditor fez apenas as análises e ainda não houve tempo para configurar algum tipo de documento. Vamos aguardar a orientação da Corte”, explicou Pery.

No domingo, o Diário mostrou que Leandro Molina, assessor do vereador Samuel, dava expediente diário na Secretaria de Esportes. O servidor tinha, inclusive, ramal exclusivo na estrutura da Pasta. Já Mariana Miquilin Pirchio era chefe de gabinete da vereadora Lia Duarte, passava maior parte do tempo na administração de seu colégio particular no Rudge Ramos.

Atualmente, o registro de assiduidade é feito diariamente, mediante assinatura e que é encaminhada diretamente ao departamento de RH (Recursos Humanos) do Legislativo. Qualquer ausência, se não justificada corretamente, acarreta no desconto do salário daquele dia não trabalhado.

PROJETOS

Na sessão de ontem na Câmara, os vereadores aprovaram o projeto que estabelece a caracterização dos carros particulares do prefeito, do vice-prefeito e de secretários, para que possam utilizar placas oficiais – as famosas placas pretas. A intenção do governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) é inibir a contratação de locadora de veículos oficiais à Prefeitura.

CPI do Lixo aprova relatório de Ary

A CPI do Lixo de São Bernardo aprovou ontem, por unanimidade, o relatório final das investigações sobre o contrato de R$ 4,3 bilhões firmado entre a Prefeitura e o Consórcio SBC Valorização de Resíduos, em 2011, na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT). O texto será encaminhado ao plenário da Câmara e deve ser votado no dia 30 de agosto.

Para o presidente da comissão, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), o acordo feito entre a Prefeitura e a empresa para o rompimento do contrato justificou a criação da CPI. “A Prefeitura fez acordo amigável para rompimento e isso mostra que se houve solução para o contrato, significa que tinha fundamento para ser aberta. Relator analisou bem as oitivas e elaboramos relatório que ficou satisfatório”, comentou.

O relatório final apresentou problemas no modelo de remuneração da PPP (Parceria Público-Privada), na medição dos serviços prestados e o não cumprimento de prazos. O resultado do trabalho será encaminhado ao Ministério Público e ao Executivo.

O documento sugere que seja contratada empresa para realizar auditoria em todo o processo de contratação da SBC Valorização, desde a licitação até o presente momento, tendo como objetivo a verificação dos valores pagos e a execução do contrato.

Além disso, a comissão solicita que seja reavaliada a forma de remuneração do consórcio para que “seja pago apenas pelos serviços executados” e ainda pede a revisão da metodologia para a medição dos serviços prestados.

Sobre os atrasos na construção da usina de incineração, prevista para entrar em operação no ano de 2015, a CPI reconheceu a dificuldade para obtenção de licenças, mas alertou que a implantação da usina “seria diferencial para que a empresa vencesse o certame”.

Para Ary, o relatório da CPI servirá como base para futuros contratos na área do lixo. “Principalmente em relação à usina e seu plano de trabalho.”