O prefeito eleito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), admitiu rever o contrato de PPP (Parceria Público-Privada) com a Odebrecht Ambiental, vencedora da licitação feita pelo governo de Donisete Braga (PT). Segundo o socialista, a equipe jurídica vai analisar se o acordo traz vantagens financeiras ao município. Para fazer essa avaliação, Atila colocou o presidente do PSB mauaense e seu braço direito desde a época da Câmara, Israel Aleixo de Melo, como superintendente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).

Donisete homologou o resultado da licitação em março a favor da Odebrecht, mas a ordem de serviço ainda não foi expedida. Pelo edital, a empresa tem de investir R$ 153 milhões ao longo de 30 anos de convênio, porém sem necessidade de assumir o passivo da Sama com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que, segundo a estatal estadual, está em R$ 1,8 bilhão. Na visão do núcleo duro da futura administração, o aporte na rede de água da cidade é pequeno – na média, seria de R$ 5,1 milhões ao ano, algo que a Sama poderia arcar mensalmente – e, ainda assim, o município precisaria encontrar soluções para o encerramento da dívida bilionária com a Sabesp.

Outro ponto do contrato que preocupa o alto comando do próximo governo é a falta de garantia de absorção dos funcionários da Sama caso a Odebrecht Ambiental passe a operar realmente na cidade. O acordo não prevê essa transferência automática dos servidores – hoje são 74 comissionados e 97 concursados, num total de 171 colaboradores. Além desse problema, a Odebrecht Ambiental não teria depositado valor de caução, no valor de R$ 1,5 milhão, como garantia da proposta feita durante a PPP.

“Quero assumir a Prefeitura em primeiro lugar e depois quero analisar o contrato. Quero ver a viabilidade desta PPP. Nossa conclusão será ver o que é melhor para a cidade. Vamos analisar friamente e com cautela, junto ao nosso corpo jurídico. Precisamos de capacidade de investimento. Quero ver se trará coisas positivas para cidade”, afirmou Atila, em visita à sede do Diário ontem. “Essa é uma questão (da dívida com a Sabesp) que temos de avaliar. Será que a Sama tem capacidade de pagar essa dívida? Será que o que foi proposto é vantajoso? Será que em 30 anos a Sama não poderia ter essa capacidade de investimento? É algo a se constatar.”

A PPP foi autorizada por Donisete depois que negociação com a Sabesp naufragou. O prefeito petista vislumbrava renegociar a dívida com a estatal e, além disso, garantir investimento mínimo para reformular a rede de distribuição de água no município. A tubulação atual tem mais de 30 anos e contabiliza cerca de 40% de desperdício. O passivo com o Estado começou quando, no início da década de 1990, a Prefeitura de Mauá decidiu municipalizar o sistema de maneira unilateral e pagar valor menor do que o cobrado pela Sabesp. A autarquia ingressou na Justiça contra a Sama e já venceu em primeira e segunda instâncias.

Expresso ABC será debatido em 2018

Reivindicação dos moradores de Mauá, a interligação da cidade com o Expresso ABC – projeto da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para reduzir o tempo de viagem do Grande ABC à Estação Tamanduateí, na Capital – só sairá a partir de 2018. Segundo o prefeito eleito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), o presidente da companhia, Paulo Magalhães, projeta reforma da estação da CPTM no Centro da cidade para daqui dois anos, em escopo que resolveria o problema técnico que impede que o município seja beneficiado pela medida.

Inaugurado há um mês, o Expresso ABC liga as estações Prefeito Celso Daniel, em Santo André, à Tamanduateí, na Zona Leste, com parada apenas em São Caetano. Em média, a ida do morador da região à Estação Tamanduateí, que possui conexão com a Linha 2-Verde do Metrô, demora nove minutos.

Mauá ficou fora porque há três linhas férreas na cidade, duas de transporte de passageiros e uma para carga. O Expresso ABC ocupa uma linha exclusiva para sua atuação, portanto, a estação mauaense necessitaria do quarto canal férreo, o que demandaria uma reforma.

“A CPTM tinha diálogo de reconstrução do terminal Guapituba (Mauá) e de reformar as estações Capuava e central. O dinheiro viria do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal), mas infelizmente veio contingenciamento da União. A CPTM tem disposição, até 2018, de iniciar reforma e ampliar o terminal do Centro. Seria uma reforma menor, mais enxuta, se adequando para grande obra de construção de outro terminal rodoviário, bandeira do nosso governo. Vamos estudar se virá financiamento ou PPP (Parceria Público-Privada). É o que a população espera. Com essa minirreforma viria a quarta linha férrea e a adequação para o terminal rodoviário”, afirmou Atila. Não há prazo ou valores envolvidos nesse projeto.

O Diário mostrou ontem que, embora aprovado, o sistema é criticado por moradores de Mauá. A demanda da cidade é a segunda maior da região – são 51 mil usuários por dia, atrás apenas de Santo André, com 58 mil passageiros transportados por dia. Em São Caetano, atendida pelo Expresso ABC, passam 31,2 mil pessoas na estação local da CPTM.

Socialista indica ex-deputado do PCdoB para Trabalho e Renda

Além do presidente do PSB de Mauá, Israel Aleixo de Melo, indicado para a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), o prefeito eleito da cidade, Atila Jacomussi (PSB), anunciou que o ex-deputado estadual Alcides Amazonas (PCdoB) será seu secretário de Trabalho e Renda. Era o último nome que faltava para fechar o secretariado do governo do socialista.

Amazonas, que além de deputado foi vereador da Capital e subprefeito da Sé no governo de Fernando Haddad (PT), foi indicado pelo presidente paulista do partido comunista, o deputado federal Orlando Silva. Atila se elegeu deputado estadual pelo PCdoB, em 2014, mas saiu da legenda para concorrer à Prefeitura de Mauá pelo PSB, sigla do arco de aliados do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Orlando Silva, além de não pedir a cadeira de Atila na Assembleia, assegurou o PCdoB na coalizão do mauaense nas urnas neste ano.

“O Amazonas é uma pessoa capacitada, um quadro técnico e é do PCdoB. Tenho grande expectativa com relação ao trabalho dele”, disse Atila. O futuro secretário também foi coordenador-geral do escritório da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) no Estado de São Paulo.