O programa brasileiro de combate à Aids pode ficar seriamente ameaçado. O governo dos Estados Unidos entrou nesta quinta-feira com uma queixa na Organização Mundial do Comércio denunciando o Brasil pela fabricação de remédios utilizados no combate à Aids, já patenteados nos EUA. A justificativa americana é de que a lei de patentes brasileira é incompatível com o Tratado Internacional de Propriedade Intelectual (Trips), que regulamenta o mercado de patentes no mundo.

A legislação brasileira prevê que o governo pode optar pelo licenciamento compulsório de patentes e fabricar remédios em casos extremos – como por exemplo, quando o mercado não for capaz de atender a demanda interna e colocar em risco o sistema público de saúde.

A posição norte-americana foi denunciada pelo Fórum ONG de São Paulo, uma organização não-governamental paulista que atua na área de combate à Aids, e confirmada pelo consultor do Programa das Nações Unidas de Aids para o Cone Sul, Pedro Chequer. A postura do governo dos EUA está sendo questionada junto à OMC por organizações brasileiras, entre elas o próprio fórum paulista. A entidade vai pressionar os americanos para retirarem da OMC a queixa contra as leis de patentes do Brasil e da Argentina.

Em documento às entidades que prestam atendimento aos doentes de Aids, o Fórum ONG São Paulo convoca a sociedade brasileira a mobilizar-se contra a tentativa dos EUA de impedir o Brasil de produzir a medicação utilizada no tratamento da doença. Segundo o fórum, é necessário a sociedade reagir, por todos os meios possíveis, “contra a ação dos americanos de proteger os interesses da indústria farmacêutica”.

Caso a OMC acate a queixa do governo dos EUA, a suspensão da produção prejudicará mais de cem mil pacientes portadores do vírus HIV, que nesta sexta-feira recebem gratuitamente os medicamentos. Atualmente, o Brasil produz em laboratório públicos sete drogas utilizadas no tratamento da doença e as distribui pela rede pública, sem custos aos pacientes.

A produção dos remédios da Aids começou em 1995. Dois anos depois, a distribuição gratuita de anti-retrovirais evitou 146 mil hospitalizações de pessoas infectadas por HIV. A medida contribuiu ainda para reduzir em 50% o número de mortes provocadas por Aids a partir de 1996, segundo estatísticas do Ministério da Saúde.

Gastos – Além de reduzir o número de mortes, a produção nacional de anti-retrovirais baixou os gastos do governo em 72% em relação aos preços praticados pelos laboratórios internacionais. Em 1999, o Ministério da Saúde gastou US$ 311 milhões com o tratamento de 75 mil doentes. No ano passado, o valor empregado foi reduzido para US$ 301 milhões e o número de pacientes beneficiados aumentou em 33%, equivalendo a cem mil atendimentos.

Se o país não fabricasse estes remédios, o gasto com a aquisição das drogas no mercado externo seria de US$ 1,075 bilhão. Além disso, com a distribuição gratuita dos medicamentos, o custo anual de um doente de Aids foi reduzido de US$ 7.858 para US$ 4.137. O custo nos Estados Unidos, onde não é feita a distribuição gratuita, pode chegar a US$ 15 mil por paciente, ou seja, 262% mais caro.

O programa brasileiro de atendimento gratuito a doentes de Aids foi considerado modelo pela Conferência Internacional de Aids, realizada em Durban, na África do Sul, em dezembro passado. A experiência brasileira, que só é possível por causa do baixo custo da produção dos remédios, poderá ser aplicada em países africanos, onde atualmente ocorre a maior incidência de casos de Aids no planeta.