Foi derrotada hoje na Comissao de Seguridade Social, a tentativa do deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE) em sustar as "Normas de prevençao e tratamento dos agravos resultantes contra mulheres e adolescentes", baixadas em novembro do ano passado pelo Ministério da Saúde. O alvo do deputado, explicitado em sua defesa na comissao, era a abertura ao atendimento pelos hospitais associados ao Sistema Unico de Saúde (SUS), às mulheres que precisam realizar o aborto nos casos permitidos por lei. Cavalcanti, contudo, nao desiste da intençao: tentará levar ao plenário o projeto que susta as normas do Ministério, apresentando na próxima semana 300 assinaturas para garantir a tramitaçao em regime de urgência.

Na comissao, foi aprovado por 24 votos a favor e 16 contra, o parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), contrário ao projeto do deputado Severino Cavalcanti. Por conta do viés ideológico dado ao projeto - como defesa ou nao do direito ao aborto - houve discursos trocados do governo e oposiçao. "Essas normas sao ingerência do poder Executivo: deveriam ser discutidas e decididas pelo Legislativo e nao por uma simples canetada de um ministro que nao tem representaçao parlamentar", disse Severino. "Louvo a norma assinada pelo ministro (José) Serra", rebateu o deputado Eduardo Jorge (PT-SP).

Para Jandira, a aprovaçao de seu parecer contrário dá direito à "universalizaçao" da saúde prometida pelas normas do Ministério. "A norma também determina gratuidade para o tratamento de Aids e Doenças Sexualmente Transmissíves (DSTs), além do acompanhamento médico e psicológico para as mulheres com mais de 20 semanas de gravidez, vítimas de estupro que nao podem mais abortar".

O plenário da comissao ficou lotado por entidades de defesa de direitos humanos, que aplaudia ou gritava nos discursos. De um lado, a "torcida" do deputado Severino Cavalcanti, a Igreja Católica; do outro, a da deputada Jandira Feghali, entidades representativas de direitos da mulher.

A polêmica está em um dos pontos da norma do Ministério: enquanto o Código Penal exige a apresentaçao de exame de corpo delito da mulher que se diz grávida por estupro, a norma só pede a apresentaçao de um boletim de ocorrência. Para Jandira, a exigência apenas do boletim da polícia, vai facilitar a vida de mulheres do interior do País, onde normalmente nao há especialistas para fazer o exame. Já para Cavalcanti: "As agências bancárias estao cheias de boletins de ocorrência de clientes que nao tem dinheiro para cobrir seus cheques sem fundo e quem disse que a mulher nao pode mentir que sofreu aborto?".

De acordo com dados do Cefemea, assessoria parlamentar da Câmara sobre direitos de mulheres, hoje há apenas 16 hospitais públicos no País que fazem atendimento médico a mulheres em casos de aborto protegidos por lei.