Atualizada às 22h

O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), enviou à Câmara projeto que barra aumento real do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) neste ano e estabelece que o tributo seja corrigido apenas pela inflação. Como os parlamentares estão de recesso, será necessário suspender as férias para apreciar a medida, o que pode ocorrer nos próximos dias.

A proposta desenhada pela gestão Marcelo é a de frear aumentos abusivos em decorrência da atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), feita em 2017, primeiro ano de gestão do ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB). A PGV é a principal base de cálculo do IPTU e, quando encomendou o projeto, Atila argumentou que o dispositivo não passava por revisão desde 2003, fato que gerava distorções – ou seja, existia residência que havia passado por ampla reforma e que pagava o boleto como se fosse precária.

Diante de aumentos reclamados por munícipes, Atila estabeleceu limitador de alta, de 20% ao ano. Porém, conforme escreveu o governo petista em projeto de lei enviado à Câmara, esse fator limitador se encerrou em 2020. Assim, ainda de acordo com a gestão Marcelo, existe risco de reajustes represados serem aplicados agora, ocasionando majorações bem acima da inflação.

“Atualmente, constam do cadastro imobiliário do município 81.187 imóveis, dos quais 27.542 ainda não incorporaram a totalidade do valor expresso na PGV aprovada em 2017, mesmo após a aplicação da mencionada correção. Porém, estamos às voltas com a pandemia mundial da Covid-19, com graves reflexos na economia e no orçamento familiar, com queda de renda, intermitência de emprego e, principalmente, desemprego, produzindo neste início de ano, mesmo com a iminência do início da vacinação, cenário de inseguranças e incertezas na população”, justificou Marcelo.

A proposta de Marcelo é fixar o reajuste do IPTU neste exercício em 4,77%, inflação medida no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mensurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse percentual é aplicado no FMP (Fator Monetário Padrão), medida utilizada pela administração pública para tabelar valores de cobranças.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Zé Carlos Nova Era (PL), não quis confirmar se o projeto será colocado em votação. “A nossa previsão é a de realizar a sessão no dia 29, mas tudo vai depender das comissões (responsáveis por dar aval à tramitação dos projetos). Se o parecer for negativo, a sessão fica prejudicada”, explicou o parlamentar. Como a casa ainda está de recesso, os vereadores não elegeram os integrantes permanentes das comissões internas. Para analisar as condições jurídicas e financeiras do projeto do governo, Nova Era nomeou seis parlamentares para decidir o futuro do projeto: Leonardo Alves (PSDB), Vaguinho do Zaíra (PSD); Sargento Simões (Podemos); Admir Jacomussi (Patriota); Samuel Enfermeiro (PSB) e Wellington da Saúde (PP).