A Justiça de São Caetano determinou o bloqueio de bens do vereador de São Caetano Sidão da Padaria (MDB) por descumprir orientação do Ministério Público ao criar, quando presidiu o Legislativo são-caetanense, cargos comissionados cujas funções deveriam ser ocupadas por servidores de carreira e por criar manobra para manter os apadrinhados com salários mais altos. Essa estratégia foi revelada pelo Diário em 2014.

A decisão, proferida em caráter liminar, acatou pedido do próprio MP, que ajuizou ação civil pública contra Sidão pelos atos de improbidade administrativa. No processo, a promotora Carolina Augusto Juliotti também arrolou Jefferson Dantas Morais, que foi diretor administrativo da casa na gestão de Sidão, entre 2011 e 2014. Ele também teve o patrimônio congelado.

Em seu último ano à frente da Câmara de São Caetano, Sidão promoveu reforma administrativa. Na época, o MP pressionava para que a casa reduzisse o número de comissionados e que possibilitasse que os cargos de livre provimento existissem apenas para funções de chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal.

Em junho de 2014, o Diário revelou manobra de Sidão, que apresentou projeto para extinguir 22 cargos comissionados, mas criava outras dezenas com salários quase duas vezes maiores. Na prática, o que era para cortar gordura acabou gerando aumento de R$ 450 mil por ano com a folha de pagamento.

Na ação, o MP cita essa legislação desenhada por Sidão. “O inquérito que embasou o ajuizamento da ação verificou que os novos cargos em comissão apresentavam características de provimento efetivo, e que alguns dos funcionários exonerados dos cargos extintos foram reconduzidos aos novos cargos em comissão, inclusive com aumento salarial significativo”, frisou a promotoria.

Antes de apresentar a reforma administrativa, tanto Sidão quanto seu ex-diretor administrativo foram alertados pelo MP de que a medida projetada geraria aumento de gastos com pessoal. O parlamentar chegou a assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas ainda assim bancou a proposta.

Procurado, Sidão não retornou aos contatos do Diário.