A defesa do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), obteve parecer favorável do MP (Ministério Público) em uma das ações movidas na Justiça Eleitoral por prática de propaganda ilegal pela Coligação Nossa Cidade (PT) na eleição de 2004. O pedido de investigação criminal seguiu para a 166ªzona da Justiça Eleitoral, onde o juiz poderá seguir ou não o parecer. Segundo o advogado do prefeito, Roberto Martins, a definição deve sair nos próximos dias. “A Promotoria entendeu que não houve provas suficientes”, disse. Já o representante legal da coligação do PT, Leandro Petrin, afirmou que ainda há requerimentos para ouvir testemunhas e juntar documentos de ambas as partes e a decisão não deve sair agora. “O juiz pode entender que precisa de mais elementos para formar sua opinião.”

O processo não ameaça o mandato do prefeito. A pena máxima para o caso é a inelegibilidade por três anos, ou seja, se Auricchio fosse condenado, não poderia concorrer a cargo eletivo durante o período. Segundo Martins, essa é uma das sete ações abertas contra o candidato vencedor da eleição para a Prefeitura de São Caetano, seis delas da Coligação Nossa Cidade e uma do PL. “Todas elas têm praticamente os mesmos argumentos, como abuso do poder econômico e propaganda irregular”, disse. O advogado afirmou ainda que restam duas em primeira instância e uma no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Segundo Petrin, não há motivo para comemorações por parte da defesa. “O processo ainda está em uma fase muito inicial, de primeira instância, e qualquer que seja a decisão, há possibilidade de recurso”, explicou. “O juiz só poderá decidir depois de definir se os pedidos complementares das partes devem ou não ser atendidos”, completou. Porém, o magistrado pode optar fazer tomar as duas decisões ao mesmo tempo.

O outro processo que corre na Justiça Eleitoral de São Caetano oferece mais risco a Auricchio. É um pedido de impugnação do mandato, que pode resultar na cassação da diplomação do prefeito. Martins afirmou que já apresentou a defesa, mas o juiz deve convocar testemunhas e pedir apresentação de documentos.