O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), começou a tomar posse de terrenos abandonados e com dívidas com a Prefeitura após passados prazos burocráticos de notificação e reconhecimento do passivo. Três áreas já foram assumidas pela administração e vão acolher equipamentos públicos.

Dois antigos postos de gasolina, um na esquina das ruas Jurubatuba e Joaquim Nabuco, no Centro, e outro na Estrada do Montanhão, no Jardim Silvina, além de um espaço nas proximidades da Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, no bairro Assunção, passarão por processo de revitalização e obras e vão abrigar, respectivamente, base do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), ginásio poliesportivo e pátio de suporte ao Executivo. Juntos, proprietários das três áreas deviam R$ 3,7 milhões à municipalidade.

Morando editou lei, no ano passado, com base em legislação federal que permite que o poder público tome posse de terrenos em desuso e com passivos. Pelas regras, a Prefeitura tem de notificar o proprietário sobre a ação e aguardar prazo de 30 dias sobre resposta. Caso não haja avanço, a gestão fica autorizada a reformar o local. Se em três anos o dono do imóvel ou área quiser o bem de volta, precisará quitar, à vista, todas as pendências com o Executivo, além de ressarcir os custos dos investimentos para transformação do espaço.

“É lei pioneira, São Bernardo é primeira cidade do Brasil que se habilita na lei federal. Moraliza a propriedade na cidade. Cumpre papel importante de função social do imóvel. Claro que o cidadão pode ter vários imóveis, mas precisa pagar os devidos impostos. Além da questão da inadimplência, esses terrenos abandonados trazem impacto para a Prefeitura, que fica com obrigação de zeladoria e, em até alguns casos, precisa encontrar solução social para quem invade”, discorreu Morando.

No caso do antigo posto da Rua Jurubatuba, além de carros velhos, famílias desabrigadas se instalaram no local. O prefeito informou que as secretarias de Habitação e de Assistência Social estudam destinação para as pessoas. “Não vamos deixá-las desamparadas.”

A estimativa da administração é a de que a base do Samu, na Rua Jurubatuba, seja aberta em 120 dias. O pátio de suporte de veículos – que não funcionará como espaço de acolher automóveis apreendidos – deve passar a funcionar ainda neste mês. O ginásio poliesportivo vai demorar um pouco mais de tempo, embora a previsão da administração é encerrar a obra ainda neste ano – o processo licitatório deve ser encerrado no primeiro semestre.

O governo, ao todo, identificou 237 imóveis que estão abandonados e com dívidas com a municipalidade. Juntos, os proprietários desses terrenos devem R$ 800 milhões à Prefeitura.