Líder do blocão de parlamentares da oposição na Câmara de Diadema, o chamado G-12, Josa Queiroz (PT) sustentou que apresentará na sessão de quinta-feira requerimento convidando o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Fabio Palacio (PR), para ir à Casa convencer todos os vereadores a barrarem a tentativa do prefeito Lauro Michels (PV) de tirar o município do órgão.

A decisão do verde gerou críticas ferrenhas dos oposicionistas. “A vinda dele (Palacio) servirá para todos nós compreendermos melhor se existe legalidade na intenção do prefeito e qual o prejuízo para a cidade se, de fato, o município deixar a composição do Consórcio”, relatou o petista, que já havia atacado a postura do chefe do Executivo.

O governo do verde acredita que não há necessidade de pedir autorização ao Legislativo para tirar Diadema do colegiado de prefeitos. O setor jurídico da Prefeitura está amparado no protocolo de intenções celebrado pelas sete cidades antes de a entidade mudar seu regime jurídico – entre 2009 e 2010 –, o que liberou o colegiado para receber verbas públicas. Este documento não menciona autorização legislativa para a retirada dos municípios do Consórcio, ao contrário do que diz o artigo 7º do estatuto definitivo do órgão, elaborado posteriormente.

Com dívida de R$ 8,3 milhões com o colegiado referente a repasses mensais não pagos, o governo de Lauro alega que o custo-benefício das contribuições financeiras à entidade é baixo.

No histórico do colegiado, constam pelo menos 22 ações executadas por meio da entidade. Entre elas está o Plano Regional de Mobilidade e investimentos na ordem de R$ 32 milhões para a região – Diadema seria contemplada com o Eixo Leste-Oeste; pactuação de convênio para remoção de moradias em área de risco; Centro de Formação em Segurança Urbana, que formou 39 GCMs (Guardas-Civis Municipais) da cidade; Plano Regional de Drenagem, onde foram identificadas 34 intervenções no município, além de outras iniciativas.