O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC pretende propor à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) que a cobrança da taxa de lixo nas cidades onde a companhia opera na região (São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) seja efetuada na conta de água.

Quando feito, o recolhimento da tarifa é integrado ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A entidade regional também quer discutir como isso se dá nas outras três cidades (Santo André, São Caetano e Mauá), que possuem serviços autônomos. A Prefeitura de Ribeirão Pires disse que não cobra taxa de lixo, assim como Mauá, que frisou que “também não há nenhuma discussão sobre o assunto, tanto por parte da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá)</CF>, quanto por parte da Prefeitura”. As demais cidades não informaram.

O argumento para a proposta, segundo o presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), é que quando o munícipe fica inadimplente no IPTU, as prefeituras não arrecadam nada em relação à coleta de lixo e isso aumenta a diferença entre os valores gastos com o serviço e os valores recolhidos para a prestação do mesmo. A ideia, de acordo com Morando, é espelhada em situação que já ocorre no Estado do Paraná, onde o tema gerou polêmica. “O cidadão, via de regra, não fica sem pagar água, porque envolve corte. Agora o carnê do IPTU fica sem pagar e é uma despesa que pagamos mensalmente”, disse.

O professor de Direito Público da Mackenzie Campinas André Laubenstein avaliou a proposta como polêmica e fez recomendação. “Previamente, a qualquer tentativa de instituir o custo, recomendo consulta ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), interação com o Ministério Público, para verificar quais seriam os posicionamentos.”

“Se ambas as cobranças fossem tributos, entendo não haver grandes problemas, ocorre que são dois tipos de exigências diferentes e com legislações distintas, nesse sentido o município precisará se organizar para prestar ambos os serviços com eficiência”, falou a professora da Faculdade de Direito de São Bernardo e especialista em Direito Tributário Nélida Santos.

Projetos de mobilidade seguem sem novidade

O Plano de Mobilidade do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC era um dos principais temas da reunião entre os prefeitos das sete cidades realizada ontem, porém, a questão segue sem avanços.

Durante o encontro, os gestores somente analisaram o histórico do projeto e a situação das 21 ações propostas, referentes a quatro corredores definidos como prioritários.

Atualmente, os projetos funcionais – que foram elaborados a partir da obtenção de recursos federais – estão sob avaliação final nas prefeituras.

O início do desenvolvimento dos projetos básicos está previsto para ocorrer ainda neste mês, com conclusão estimada para dezembro. Os custos das obras serão orçados após este processo. A etapa seguinte do plano será de responsabilidade dos municípios.

Questionado pelo Diário sobre a atuação do Consórcio em outros importantes temas da área de mobilidade, como a atuação junto ao governo estadual para obras na Avenida dos Estados, além da aguardada linha do Metrô para a região, o presidente da entidade regional apenas disse que os assuntos não foram tratados.