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Santo André inicia processo de regularização de 162 núcleos

Denis Maciel/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Convênio com Estado prevê entrega de título
de posse de imóvel a 45 mil famílias em 5 anos


Vanessa de Oliveira
Do Diário do Grande ABC

03/02/2017 | 07:00


Após 34 anos da primeira ocupação de forma irregular no bairro Centreville, em Santo André, a esperada regularização fundiária finalmente entra no cronograma de melhorias prestes a serem efetivadas pela Prefeitura. Na manhã de ontem, o prefeito Paulo Serra (PSDB) assinou convênio com o governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal, que oferece apoio técnico às prefeituras para a organização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais.

O município andreense possui 162 núcleos que carecem de regularização, totalizando 45 mil famílias nestas áreas – aproximadamente 180 mil pessoas, o que corresponde a 26,6% do total de habitantes da cidade.

De acordo com o Executivo, serão entregues prioritariamente os núcleos que estejam em fase mais avançada no processo, como é o caso do Centreville, onde serão beneficiadas 1.500 famílias. O território conta com 44 quadras despadronizadas e construídas de forma irregular. “O prefeito vai enviar projeto de lei para a Câmara para regularizar esse parcelamento que foi ocupado em desacordo com o Plano Diretor”, falou o secretário de Habitação da cidade, Fernando Marangoni.

Planejado para ser um condomínio residencial de luxo, como Alphaville, entre Barueri e Santana de Parnaíba, na Região Metropolitana de São Paulo, o projeto do Centreville travou no meio do percurso. A falência das empresas que tocavam a obra fez a construção dos imóveis ser interrompida. Abandonados, os terrenos e os casarões foram ocupados por centenas de famílias na década de 1980.

Além do Centreville, também serão regularizadas 927 unidades construídas pela Emhap (Empresa Municipal de Habitação Popular) na década de 1990. Conforme o Paço, a regularização dos demais núcleos depende de levantamento social de todas as famílias, além de elaboração de mapa da superfície, projeto de regularização, parcelamento do solo e titulação.

Marangoni disse que a previsão de prazo para a regularização do que for definido como prioridade é de um ano e meio. Já todo o processo de formalização deve ser concluído em cinco anos. O investimento total é da ordem de R$ 30 milhões, sendo os recursos municipais e estaduais. “Daremos para as pessoas o direito de uso do que já é de posse delas. Elas se sentem um pouco à margem da sociedade porque não têm seus imóveis regularizados”, comentou o prefeito.

O chefe do Executivo destacou ainda que a regularização não impacta diretamente no deficit habitacional, que na cidade é de 15 mil famílias. “Isso é impactado com produção de novas moradias, e o que a gente tem nesse sentido são 910 unidades do empreendimento Adriático (no Jardim Santa Cristina) e novos projetos que estamos buscando para redução desse deficit.”

REGIÃO

O Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal – foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Segundo a Secretaria de Estado da Habitação, a ação beneficiou 1.868 famílias em 15 núcleos habitacionais das sete cidades do Grande ABC no período.

A Pasta investiu R$ 12 milhões na execução de projetos, plantas e documentos, análise e também com a emissão de DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental).



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Santo André inicia processo de regularização de 162 núcleos

Convênio com Estado prevê entrega de título
de posse de imóvel a 45 mil famílias em 5 anos

Vanessa de Oliveira
Do Diário do Grande ABC

03/02/2017 | 07:00


Após 34 anos da primeira ocupação de forma irregular no bairro Centreville, em Santo André, a esperada regularização fundiária finalmente entra no cronograma de melhorias prestes a serem efetivadas pela Prefeitura. Na manhã de ontem, o prefeito Paulo Serra (PSDB) assinou convênio com o governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal, que oferece apoio técnico às prefeituras para a organização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais.

O município andreense possui 162 núcleos que carecem de regularização, totalizando 45 mil famílias nestas áreas – aproximadamente 180 mil pessoas, o que corresponde a 26,6% do total de habitantes da cidade.

De acordo com o Executivo, serão entregues prioritariamente os núcleos que estejam em fase mais avançada no processo, como é o caso do Centreville, onde serão beneficiadas 1.500 famílias. O território conta com 44 quadras despadronizadas e construídas de forma irregular. “O prefeito vai enviar projeto de lei para a Câmara para regularizar esse parcelamento que foi ocupado em desacordo com o Plano Diretor”, falou o secretário de Habitação da cidade, Fernando Marangoni.

Planejado para ser um condomínio residencial de luxo, como Alphaville, entre Barueri e Santana de Parnaíba, na Região Metropolitana de São Paulo, o projeto do Centreville travou no meio do percurso. A falência das empresas que tocavam a obra fez a construção dos imóveis ser interrompida. Abandonados, os terrenos e os casarões foram ocupados por centenas de famílias na década de 1980.

Além do Centreville, também serão regularizadas 927 unidades construídas pela Emhap (Empresa Municipal de Habitação Popular) na década de 1990. Conforme o Paço, a regularização dos demais núcleos depende de levantamento social de todas as famílias, além de elaboração de mapa da superfície, projeto de regularização, parcelamento do solo e titulação.

Marangoni disse que a previsão de prazo para a regularização do que for definido como prioridade é de um ano e meio. Já todo o processo de formalização deve ser concluído em cinco anos. O investimento total é da ordem de R$ 30 milhões, sendo os recursos municipais e estaduais. “Daremos para as pessoas o direito de uso do que já é de posse delas. Elas se sentem um pouco à margem da sociedade porque não têm seus imóveis regularizados”, comentou o prefeito.

O chefe do Executivo destacou ainda que a regularização não impacta diretamente no deficit habitacional, que na cidade é de 15 mil famílias. “Isso é impactado com produção de novas moradias, e o que a gente tem nesse sentido são 910 unidades do empreendimento Adriático (no Jardim Santa Cristina) e novos projetos que estamos buscando para redução desse deficit.”

REGIÃO

O Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal – foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Segundo a Secretaria de Estado da Habitação, a ação beneficiou 1.868 famílias em 15 núcleos habitacionais das sete cidades do Grande ABC no período.

A Pasta investiu R$ 12 milhões na execução de projetos, plantas e documentos, análise e também com a emissão de DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental).

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