O governo federal já demonstra sinais de recuo em relação à Medida Provisória reeditada nesta quarta-feira que anula as determinações do Código de Defesa do Consumidor durante o período do racionamento de energia. Nesta quinta, o coordenador da Câmara de Gestão da Crise de Energia, ministro Pedro Parente, e o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, afirmaram que estão dispostos a discutir melhor o assunto.

Parente e Mendes estiveram reunidos com os presidentes do Tribunal Regional Federal (TRF), Fernando Tourinho Neto, e o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato, e não ouviram deles o que gostariam. Mais uma vez, representantes da Justiça afirmaram que a MP é inconstitucional e que os consumidores não devem desistir em recorrer das determinação do governo.

“A Justiça vai fazer suas interpretações, nós vamos nos defender e procurar reformar decisões que nos pareçam inadequadas”, disse o ministro da Casa Civil. “Vamos procurar as instâncias de defesa do consumidor e discutir”, disse Mendes, acuado com a opinião quase unânime de juristas sobre a inconstitucionalidade da MP.

O advogado afirmou ainda que o governo está disposto a rever aspectos como o da inversão do ônus da prova, que transfere para o cidadão a responsabilidade de comprovar aquilo que questiona. Mendes, porém, disse que o governo não tem como garantir a aplicação das regras do Código, que determina às concessionárias a oferta de serviço adequado e sem interrupção devido à escassez de energia.

Mais uma vez, os membros do governo procuraram minimizar os prejuízos aos usuários e lembraram o trabalho que o governo tem para resolver o problema da falta de energia. “A maior proteção ao consumidor é o esforço que estamos fazendo para garantir a oferta de energia”, afirmou.