O prefeito eleito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), conseguiu postergar para o ano que vem a votação na Câmara de pacote de projetos de lei do chefe do Executivo, José Auricchio Júnior (PTB). Ele assume o Palácio da Cerâmica dia 1º.

A principal crítica é o teor de matérias como a flexibilização da Lei Cidade Limpa, que poderia antecipar promessa do peemedebista durante a campanha eleitoral.

Pelo menos seis matérias de conteúdo polêmico foram apresentadas ao Legislativo e lidas pela presidência na última sessão do ano, terça-feira. Pela lógica, as peças devem ser votadas no próximo encontro dos vereadores, que ocorre somente no ano que vem. Uma sessão extraordinária poderia levantar o recesso, porém, o presidente da Casa, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão (PSB), está alinhado ao peemedebista e não deve desagradá-lo.

Auricchio encaminhou os seguintes projetos que ficaram fora da pauta por conta de pedido de vistas de Pinheiro: extensão do comodato de uso do terreno público em que a AD São Caetano está sediada; flexibilização da Lei Cidade Limpa; plano de Cultura; consolidação do programa social Profamília; PPA (Plano Plurianual); e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

"Acho que ele não precisava apresentar esses projetos assim, em cima da hora, no fim do mandato. Eu defendi na minha campanha a flexibilização da Lei Cidade Limpa. Você vê em cidades do Japão, por exemplo, a publicidade enfeitando a paisagem. Nós também podemos fazer isso, mas com regras. Não adianta proibir tudo", disse o peemedebista.

O prefeito rebateu Pinheiro e disse que não há viés político nos projetos, mas sim de "utilidade pública". Ele ainda alfinetou a articulação para "engavetar" as matérias e destacou que o atraso pode prejudicar a cidade. "A flexibilização da Lei Cidade Limpa é um atendimento aos comerciantes. Acredito até que a não aprovação da lei vá prejudicar o período do Natal."

Em relação ao comodato do terreno da AD São Caetano, Auricchio exaltou a importância do clube e disse que a ação é inevitável. "É um patrimônio da cidade. Com o projeto de lei aprovado, quem assinaria o comodato seria ele, não dá mais tempo de eu assinar."

Nas outras três leis, o atual prefeito foi mais incisivo nas críticas. Sobre a consolidação do Profamília, que atende a 16 mil famílias com transferência de R$ 45 milhões por meio de 17 vertentes, Auricchio disse que a estabilidade jurídica da ação está em xeque.

O engavetamento do PPA e da LDO, segundo o petebista, pode prejudicar o Orçamento de 2013, já que são leis que apresentam diretrizes para a confecção da peça. "São três leis que têm de estar compatibilizadas, e tinham algumas alterações em relação a impostos. Não tenho o conhecimento técnico, mas com certeza esse Orçamento poderá ser questionado", argumentou Auricchio.