O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo deverá lançar até setembro edital para criação de PPP (Parceria Público-Privada) para gestão e ampliação de vagas nos pátios de apreensões. Além da criação de mais espaços para armazenamento, um dos principais objetivos é agilizar a liberação dos veículos para leilão.

A resolução 331 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que o veículo pode ser leiloado depois de 90 dias de permanência no pátio. Em caso de pendências judiciais, a liberação só pode ser feita depois de autorização do Poder Judiciário. Mesmo sem problemas com a Justiça, em locais públicos, a espera para venda chega a até dois anos.

O diretor de educação e fiscalização do Detran, Maurício Koshiyama, afirma que ainda não foi definido o total de vagas que deverão ser abertas pela iniciativa privada. "A modelagem da PPP está acontecendo neste momento.

É um processo muito complexo que envolve vários órgãos do governo. A quantidade ainda depende de análise técnica e financeira." Atualmente, o departamento possui pátio em Batatais e está licitando outro em Lençóis Paulista, ambos no Interior. Cada um tem capacidade para 300 veículos.

No Grande ABC, a oferta gira em torno de 10,5 mil vagas nas sete cidades. O número é baixo para a demanda, já que diversos automóveis e motos são deixados em frente a distritos policiais por falta de local para destinação. A única cidade que possui pátio terceirizado é São Bernardo - onde empresa privada administra terreno com 25 mil metros quadrados, além de manter outro espaço no Interior. No caso de regularização da documentação, a empresa traz o carro de volta à cidade.

Para Newton Arraes, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Guarda de Bens Móveis, a gestão privada agiliza a preparação dos veículos. Para que haja a liberação para leilão, é preciso providenciar edital, notificações e levantamentos para verificar originalidade dos números de chassis e motor. "As empresas começam a fazer isso depois de 30 dias. Em pátios públicos, há casos em que o leiloeiro começa a fazer isso depois de um ano. No total, a espera chega a até dois anos" compara. Segundo Arraes, com a terceirização, o tempo médio de permanência cai de 450 para 120 dias.

O presidente da associação critica, no entanto, o modelo escolhido pelo Detran. "Na PPP, o Estado subsidia o valor. Isso não é necessário. A concessão é autossustentável, sem necessidade de dinheiro público. Pelo contrário, o Estado recebe pela outorga", destaca.

A escolha da PPP, diz Arraes, prejudica o planejamento estadual para outras áreas prioritárias. "Estudos econômicos indicam que, para esse contrato, seriam necessários cerca de R$ 600 milhões por ano. Isso compromete em torno de 20% a 25% do que o Estado tem para gastar com todas as PPPs. O limite para gasto com PPP é de 11% da receita líquida."

Polícias aprovam medida anunciada

Representantes das polícias Militar e Civil do Grande ABC aprovaram o anúncio feito pelo Detran para ampliação no número de vagas nos pátios de apreensão. Em junho do ano passado, o Diário mostrou que a superlotação estava prejudicando os trabalhos de fiscalização. Isso porque, mesmo após constatação de irregularidades, não havia espaço para destinação.

"Essa PPP (Parceria Público-Privada) irá nos auxiliar, para que possamos fazer nosso trabalho", garante o comandante da Polícia Militar na região, coronel Mauro Cezar dos Santos Ricciarelli. Segundo ele, o pátio de Santo André é o que apresenta maior lotação. "No entanto, vemos que a Prefeitura já está trabalhando para resolver isso", pondera.

O delegado seccional de Santo André, Ângelo Ísola, também elogia a medida. "O ideal é ter novos espaços, senão ocorre aquele problema de os veículos apreendidos terem de ficar por longos períodos em frente a delegacias." A seccional andreense também é responsável por Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Segundo Newton Arraes, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Guarda de Bens Móveis, em dezembro houve alteração no contrato de concessão da Prefeitura com a empresa responsável pelo pátio de São Bernardo. "O contrato original não previa guarda de veículos de polícia judiciária. Houve esse ajuste para solucionar esse tipo de problema", informa.