Após denunciar no TCE (Tribunal de Contas do Estado) possíveis irregularidades na contratação da Dal Pozzo Advogados, empresa responsável pela auditoria nos contratos da Prefeitura de Santo André, a Protecom (Associação de Defesa do Consumidor do Grande ABC) protocolou outra representação no órgão nesta semana.

Desta vez, o alvo das críticas é o contrato emergencial fechado pela Prefeitura com o Instituto Nova, Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), pelo prazo de seis meses, no valor total de R$ 14,1 milhões para fornecer serviços na área da Saúde.

A terceirizada foi contratada após o anúncio do congelamento dos acordos fechados na gestão do ex-prefeito João Avamileno (PT). Segundo o prefeito Aidan Ravin (PTB) a medida foi necessária em função do déficit na Saúde, agravado por demissões feitas pelas ONGs cujos convênios são objeto de análise de auditoria.

Maria Helena Musachio, representante da associação, afirma que a contratação da Oscip é apenas um "cabide de emprego" para que o prefeito "ajeite no Executivo pessoas que trabalharam em sua campanha". Segundo ela, Aidan deve usar a terceirizada para angariar apoio no Legislativo. "Isso é um grande trem da alegria. O prefeito agora pode negociar com os vereadores cargos em troca do apoio", afirma.

O especialista em Direito Público Anis Kifuri Júnior explica que a ação pode ter prosseguimento junto ao TCE, caso se comprove que as ONGs que tiveram seus serviços congelados podem servir normalmente. "É necessário verificar o que motivou o afastamento das ONGs, qual o critério adotado para a seleção da nova contratada e como está sendo feito o pagamento. Caso haja irregularidades em um dos questionamentos, a ação pode ter prosseguimento."

A ação está no gabinete da presidência do TCE. A Protecom espera que a resposta sobre a representação saia nos próximos dias.

Segundo a Prefeitura, só haverá pronunciamento oficial sobre o caso após a deliberação do órgão.