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STJ julga improcedente ação contra dois ex-prefeitos mineiros
Do Diário OnLine
13/06/2002 | 11:56
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente uma ação civil pública do Ministério Público contra dois ex-prefeitos da cidade de Campo do Meio, Minas Gerais. Clóvis José de Azevedo e Nataniel Marinho foram acusados de improbidade administrativa.

Os dois políticos teriam contratado funcionários para realização de serviços de limpeza pública e coleta de lixo sem concurso público. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou, e o STJ confirmou, que a prestação de contas das contratações foi suficiente para descaracterizar crime.




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