O presidente da Câmara de Diadema, Marcos Michels (PSB), decidiu cumprir de imediato a decisão da Justiça paulista que determina a exoneração de uma centena de comissionados na Casa. Em reuniões com os vereadores anteontem e ontem, o dirigente acordou agendar as demissões dos apadrinhados para quinta-feira.

Legalmente, o Legislativo diademense teria 120 dias, contados desde anteontem, para efetivar os cortes, que reduzirá drasticamente o número de assessores por gabinete – cairá dos atuais sete para três. A ideia dos parlamentares, porém, é resolver o impasse até janeiro e iniciar o próximo exercício já com um novo formato no quadro de servidores, elevando para cinco o total de auxiliares que cada um dos 21 vereadores tem direito.

Marcos explicou que a dispensa será comunicada oficialmente aos servidores na segunda-feira, às 11h. “Vamos reunir todos os vereadores com a comissão de funcionários e queremos debater alternativas sobre como será a reforma administrativa, para construirmos outro organograma”, afirmou.

Como os questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público não se limitam ao número de comissionados frente ao total de efetivos – diversas atribuições também são consideradas ilegais para o exercício de cargo em comissão – além da extinção de 84 assessores, também serão sacrificadas 12 funções gratificadas, que são cargos de comissão ocupados obrigatoriamente por servidores de carreira, além de outros cinco postos comissionados lotados na presidência, entre eles o do secretário de Assuntos Jurídicos da Casa, Roberto Viola, e o do diretor de Procuradoria, Antônio Jannetta.

O Diário apurou que a tendência, porém, é que parte desses quadros volte à Casa num futuro próximo em cargos comissionados com nova roupagem após a reformulação, a fim de enquadrá-los como assessores da presidência.