O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), entrou em acordo com o G-12, bloco de vereadores da oposição, para apresentação de emendas consensuais para que o programa de parcelamento de débitos com o município, o Refis, seja aprovado em definitivo pelo Legislativo na sessão de amanhã.

Em reunião realizada ontem na Câmara, os dois lados cederam um pouco e chegaram a um meio-termo com relação ao número de parcelas e ao valor de descontos de multas e juros a quem está inadimplente com o poder público, mas pretende regularizar sua situação.

A redação original previa desconto de até 80% em juros e multa a quem fechar acordo de parcela única de pagamento ao Paço; de abatimento de 65% a quem fechar o depósito em duas vezes; de 45% ao munícipe que resolver quitar o passivo em oito fatias; e de 25% a quem pagar a dívida em 18 vezes.

O acordo vislumbra três faixas de pagamento: em 12 vezes (com 100% de desconto em juros e multas), em 18 vezes (com redução de 80%) e em 24 meses (corte de 60% nas penalidades). Também ficará extinto artigo que estipulava valores mínimos e máximos para ingresso no programa de parcelamento – agora, todos que tiverem contas em atraso poderão regularizar a situação. A dívida ativa gira em torno de R$ 1 bilhão.

A reunião contou com a presença de todos os vereadores e do assessor especial do prefeito, o ex-parlamentar José Dourado (PSDB). O acerto prevê apresentação de emendas coletivas e votações unânimes na sessão de amanhã.

O avanço do diálogo acontece dias depois de Lauro reabrir espaços no primeiro escalão para parte do G-12 – o bloco é formado por vereadores de PT, PPS, DEM, PR e PRB. O aceno de Lauro é readmitir o presidente do PPS municipal, José Carlos Gonçalves, como secretário de Transportes e alocar o radialista e mandatário do PEN diademense, Paulinho Correria, como titular da Pasta de Esportes.

Na sessão de amanhã também estão previstas as segundas votações do projeto de convênio da Prefeitura com o cartório de registro de imóveis e do texto, de autoria de Josa Queiroz (PT), que exige que toda PPP (Parceria Público-Privada) executada pelo Paço tenha anuência do Legislativo.