A NotreDame Seguradora é a única empresa habilitada a celebrar convênio médico com os servidores da Câmara Municipal de Mauá. Além da firma, outras três companhias (Medical Health, GoldenLife e Serma) entregaram ontem os envelopes com as propostas técnicas e preços para a execução do serviço. Só a NotreDame, porém, está aprovada.

As irregularidades apresentadas pelas outras companhias não foram especificadas pelo diretor-geral da Câmara e presidente da Comissão de Licitações, Clériston Alves Teixeira. Ele, no entanto, explicou que a habilitação não ocorreu por falta de parte da documentação pedida no edital.

Agora, a Medical Health, a GoldenLife e a Serma terão cinco dias úteis a partir de quinta-feira (18) para entrar com recursos. Depois desse prazo, a Comissão de Licitações da Casa irá analisar os pedidos de recursos. Se tudo estiver certo, será definida uma data para a abertura dos envelopes e, assim, a seguradora que apresentar a melhor proposta será declarada vencedora.

Até anteontem, nenhuma seguradora tinha entregue propostas. Embora o discurso fosse de otimismo, a direção da Casa cogitou uma nova licitação e, em último caso, um contrato emergencial.

Problemas - Apesar das ambiguidades, o edital do certame licitatório foi mantido pela Casa. O regulamento apresentava problemas que, no entender do Departamento Jurídico da Câmara, não existiam.

As incongruências eram sobre a cobertura do plano (se seria nacional ou se ocorreria reembolso fora do Grande ABC) e se seria extensível para os dependentes.