Sem data definida para o início do pagamento das parcelas nem sistema tecnológico desenvolvido, o programa de renegociação de dívidas com a União arrecadou R$ 11,2 bilhões desde agosto de 2009. A quantia vem de contribuintes que desembolsam mensalmente valor mínimo para manter adesão.

Segundo técnicos da Receita, a entidade ainda não terminou de desenvolver o sistema de cobrança e acompanhamento capaz de acomodar o volume de participantes. Segundo o Fisco, a renegociação abrange 490 mil pessoas físicas e jurídicas. Inicialmente, 560 mil contribuintes haviam aderido, mas 70 mil foram excluídos porque não informaram se queriam dividir todo o débito ou apenas parte dela.

O parcelamento está em fase de consolidação, quando a Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) levantam a dívida de cada contribuinte e definem as prestações. Segundo a Receita, somente no ano que vem está previsto o início do pagamento das parcelas, mas ainda não há data certa.

De janeiro a outubro, a arrecadação com a divisão soma R$ 6,448 bilhões em parcelas mínimas de adesão. Para pessoas físicas, o valor é de R$ 50 e jurídicas, a prestação é de R$ 100. Quem havia parcelado os débitos em outros programas, como o Refis e o Paex, paga 85% do valor da média das parcelas anteriores.

No ano passado, durante a crise econômica, o governo permitiu a divisão de quase todas dívidas com a Receita e a PGFN em até 180 meses, com desconto nos juros e nas multas. A renegociação só não abrangeu os débitos vencidos após 30 de novembro de 2008 ou incluídos no Simples Nacional. Pagamento à vista teve perdão de 100% das multas e encargos.

De agosto a novembro de 2009, os contribuintes puderam aderir à renegociação. De maio até julho deste ano, foram obrigados a decidir se parcelariam toda a dívida ou apenas parte dos débitos. O prazo acabou em 30 de julho. Os participantes que escolheram o pagamento à vista ainda nem foram convocados a quitar a dívida.