O governo vai administrar daqui para frente a estratégia de contenção da queda do dólar com a combinação de diferentes instrumentos de política econômica, além da aplicação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na entrada de capital externo no País.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, confirmou, por exemplo, que Tesouro poderá comprar dólares com recursos do FSB (Fundo Soberano do Brasil) para "enxugar" o volume de moeda estrangeira e evitar valorização mais acentuada do real. O Tesouro também voltará a emitir no exterior títulos atrelados ao real para reduzir a entrada de dólares.

O secretário disse que a estratégia de acumulação de reservas para conter a queda do dólar foi a opção correta, mas agora precisa ser melhorada. "O governo fez o que tinha que fazer na hora que tinha de fazer com o IOF. E, se achar que tem que tomar outras medidas, vai tomar."

Augustin também antecipou que o governo tem uma nova carta na manga para reforçar o resultado fiscal de 2009: receitas extraordinárias originadas de depósitos judiciais não tributários - que são decorrentes de contestações de tarifas federais, e não de tributos.

CÂMBIO - Segundo o secretário, a estratégia de acumulação de reservas para evitar uma excessiva valorização do real está sendo combinada com outros instrumentos de política econômica, como a adoção do IOF. A melhor maneira, daqui para frente, é a continuidade dessa opção e eventualmente utilizar outros instrumentos, com o mesmo objetivo. Temos de administrar os diferentes instrumentos.

Um dos instrumentos, segundo ele, é o FSB. "Podemos amanhã ou depois usar o fundo para isso (compra de dólares). Os instrumentos existem para que o governo tenha opção. No dia que acharmos que esse instrumento precisa ser usado, vai ser usado", afirmou. "A regulamentação é interna, simples e está pronta", acrescentou.

EMISSÕES EXTERNAS - Também está nos planos do governo voltar a fazer a emissões em reais no exterior. Hoje, no entanto, as taxas estão maiores do que na última emissão, em junho de 2007, para o título com vencimento em 2028, de 8,626% ao ano.

"Não podemos colocar um grande volume de papéis. Em tese pode (ajudar no câmbio), mas do ponto de vista macroeconômico o efeito é pequeno", disse.

A avaliação do secretário é de que a ideia de que um bom mercado em real lá fora reduz a entrada, mas que não dá para forçar esse mercado de captações de forma irresponsável.

PRAZO DE COMPRA - A redução ou eliminação do prazo permitido para a compra antecipada de dólares destinada ao pagamento e dívida externa privada e pública é outro instrumento que poderá ser adotado. (Atualmente, só podem ser adquiridos dólares para pagar dívida externa a vencer em até 12 meses.)

"É uma discussão pertinente, já que o Brasil mudou muito. Mas ainda não há decisão sobre isso", afirmou.

Para Augustin, contas do governo estão sob controle

Segundo o secretário do Tesouro, as contas do governo estão sob controle. "O superávit primário de outubro será elevado. Há recuperação de receitas. É cedo para dizer sobre o resultado de novembro, mas há boa expectativa", avaliou. Em dezembro, de acordo com ele, por razões sazonais, é mais difícil não ser negativo.

No entanto, Augustin afirmou ainda que é normal que, em um ano atípico, ter que ir atrás de outras receitas. O Tesouro espera receitas extraordinárias originadas de depósitos judiciais não tributários.

A permissão para uso dos depósitos não tributários consta de uma emenda colocada a pedido do governo na Medida Provisória 468, que está no Senado.

Esses recursos estão depositados na Caixa Econômica Federal e somam R$ 32,2 bilhões, embora parte deles seja de Estados e Municípios, não podendo assim ser utilizados pelo Tesouro. O governo está fazendo a classificação desses depósitos para pode lançar mão dos recursos.

ABATIMENTO DO PAC - O Tesouro deverá abater parte das despesas com investimentos para cumprir a meta de superávit do setor público - de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Até agora, foram executados cerca de R$ 9 bilhões em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do PPI (Projeto Piloto de Investimentos).

Esses investimentos terão crescimento substancial no fim do ano. Não será necessário usar o FSB. Também não é intenção prioritária utilizá-lo em 2010, quando a meta fiscal será maior: 3,3% do PIB. "Só vamos usar o Fundo se necessário. O objetivo do governo é cumprir essa meta também sem usar o PPI/PAC. Só não posso garantir que vai acontecer porque dependerá da velocidade de crescimento das receitas".

ESTATAIS - Para Augustin, é possível que as estatais não cumpram a meta de superávit primário de 0,2% do PIB (cerca de R$ 6 bilhões) em 2009. O Tesouro, se necessário, compensará isso. O desempenho fiscal mais fraco das estatais reflete a ampliação dessas esferas de governo.