O governo conseguiu aprovar ontem parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o projeto que estabelece o modelo de partilha na exploração da camada do pré-sal, concluindo a etapa de discussão do novo marco regulatório do petróleo nas comissões especiais da Câmara. O assunto agora vai para o plenário.

O acordo firmando na véspera entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para aumentar a participação dos estados produtores nas receitas que serão obtidas com a cobrança de royalties, garantiu a aprovação do relatório com folga.

A maior alteração feita por Alves foi a inclusão da nova forma de divisão dos royalties estabelecida na reunião de terça-feira entre o presidente Lula e Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES), que governam os dois maiores estados produtores de petróleo. O aumento na alíquota da cobrança de 10% para 15% foi mantido.

Pelo compromisso, os estados produtores ficarão com 25% das receitas obtidas com royalties - compensação devida pelas empresas que exploram petróleo - e não mais com 18%, como estava previsto na primeira versão do texto.

Os municípios produtores terão 6% das receitas e a parcela que será dividida entre todos os estados e municípios ficou mantida em 44% do total, como previsto na versão original do parecer. A União terá sua fatia reduzida para 22%, incluídos neste total os 3% que serão destinados para fundo especial para o desenvolvimento de ações e programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.