As contas de 2009 da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), gestão do ex-superintendente Diniz Lopes (PR), foram consideradas irregulares pela 3ª e 6ª diretorias de Fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O descontrole na execução orçamentária é o principal apontamento do relatório, que sugere multa de R$ 4.028 ao republicano. e vai fundamentar decisão final dos conselheiros.

No relatório do auditor Samy Wurman foi constatad<MC>a execução orçamentária negativa em 6% e diferença de 34,5% entre a previsão (R$ 65,25 milhões) e o arrecadado (R$ 52,2 milhões). Não houve relatórios oficiais para fiscalização dos repasses de pagamentos das contas de água.

Diniz não respeitou determinações judiciais para o pagamento de precatórios em ordem cronológica, segundo a corte, e deixou de quitar R$ 14,2 milhões. Houve gastos com passagens aéreas não justificados, R$ 7.900 com publicidade (para o aniversário de Mauá) considerados excessivos. Contratação de servidores não teve exigência de diplomas atestando a capacitação.

A gestão, segundo relatório, não se preocupou em promover ações para recuperar crédito e saúde financeira. Um exemplo citado foi a falta de programas de incentivo para recuperação da dívida ativa.

A defesa de Diniz argumentou que o Orçamento da Sama de 2009 foi produzido na gestão anterior e foi superestimado. Pontuou que o prefeito à época, Oswaldo Dias (PT), não cumpriu com o repasse de recursos do Executivo no valor de R$ 4,3 milhões. A falta de relatórios para fiscalização do pagamento de contas de água foi creditada à Odebrecht, prestadora do serviço.

Sobre os precatórios, Diniz apresentou argumento de que havia dúvidas com o procedimento, por conta da aprovação recente da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 62, que reformulou as regras sobre o passivo. Em relação aos gastos com passagens, o republicano alegou ter investido em estudos para pleitear recursos da União. A publicidade foi descrita como “tradição” da autarquia em promover grandes inserções publicitárias no aniversário do município.

A falta de ações para recuperar a dívida ativa foi justificada com o fato de o principal credor ser o Poder Executivo. A equipe de reportagem do Diário deixou recado na caixa postal do celular de Diniz, porem, não obteve retorno.