As prefeituras de São Bernardo e Mauá, únicas no Grande ABC que possuem unidades da Fundação Casa, antiga Febem, deverão receber verba adicional do Sistema Único de Saúde a partir de 2012. Desde que as administrações apresentem plano de ação municipal para a Saúde complementar do adolescente infrator à instituição estadual. Os valores variam conforme o número de adolescentes internados em cada cidade.

O incentivo financeiro integra o Plano Operacional Estadual, recém-aprovado pelo Ministério da Saúde e elaborado pela Fundação Casa em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde. Hoje, os serviços municipais realizam os atendimentos clínicos dos adolescentes em conflito com a lei, mas sem remuneração pelo SUS.

Para Décio Perrone Ribeiro Filho, superintendente de Saúde da Fundação Casa, o plano de ações e serviços será elaborado de acordo com as características locais. "Normalmente se investe na capacitação dos profissionais que atuam na área", afirmou.

São Bernardo aguarda o recebimento de informações solicitadas à Fundação Casa para que seja elaborado o plano. Interesse confirmado ontem pela Secretaria de Estado da Saúde. Com duas unidades no bairro Batistini - cada uma com 56 vagas -, a cidade receberia pela tabela do ministério, por prédio, R$ 51.120 - em parcelas trimestrais do Fundo Municipal de Saúde.

Indagada sobre o interesse em aderir ao Plano Operacional Estadual, Mauá não respondeu ao pedido feito por dois dias seguidos. O município possui 64 internos e unidade para 56 vagas, no bairro Sertãozinho.

A área da Saúde do adolescente do Ministério da Saúde informou que, atualmente, sete Estados já têm o plano habilitado, que beneficiam 26 municípios no País. A liberação do recurso leva, em média, de 30 a 40 dias, após a avaliação positiva da Fundação Casa e Estado.