Artigo

Nos 16 anos de debate sobre a reforma tributária, vários projetos que apenas maquiavam a péssima estrutura de impostos brasileira foram apresentados no Congresso e o fato de eles não terem avançado foi positivo. Afinal, eles não atendiam as necessidades do País. Mas, vale lembrar que nesse período houve importante passo para o Brasil poder contar com sistema tributário racional, eficiente e simples, que permitiria a modernização da carcomida estrutura fiscal brasileira e que serviria de base para o crescimento econômico sustentado. Trata-se da aprovação, em dezembro de 2002, da proposta do Imposto Único Federal (PEC 474/01) na Comissão Especial de Reforma Tributária, criada pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, exclusivamente para avaliá-la.

A PEC 474/01 propõe a criação de contribuição de 2,1% sobre o débito e o crédito de cada movimentação financeira para substituir o Imposto de Renda das pessoas físicas e das empresas, Cofins, IPI, CSLL, salário Educação, INSS patronal e outros. No total seriam substituídos 11 tributos federais. Essa proposta poderia ser votada pelo Congresso quando o governo e sua base de apoio quisessem. O tributo proposto alteraria apenas as fontes dos recursos. A partilha entre os Estados e os municípios não seria modificada. A alíquota foi definida visando manter o atual nível da arrecadação federal. Ou seja, o Executivo não perderia receita.

Conforme simulações técnicas, a aprovação da PEC 474/01 terá forte impacto positivo sobre a atividade produtiva brasileira. A extinção do Imposto de Renda e dos tributos embutidos nos preços proporcionará maior renda disponível, com consequente impacto na demanda interna. Cairá também o impacto dos impostos sobre o custo de produção empresarial. Com menor custo de produção e maior consumo a economia do País poderia iniciar processo de crescimento autossustentado. A reforma tributária não pode ser deixada de lado, como vem ocorrendo há anos. Falta senso de urgência para uma questão primordial para o País. Debater o Imposto Único, parado no Congresso há nove anos, seria o ponto de partida para a racionalização do caótico sistema tributário brasileiro.

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (Estados Unidos), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

PALAVRA DO LEITOR

Boas Festas

O Diário recebe e retribui votos de Boas Festas a C.A. Produções; Ateliê de Textos; Way Comunicações; Beauty Fair; Nevino Antônio Rocco; Marco Antonio Felix; Ailton Gomes da Silva; Aparecida Dileide Gaziolla; Natalia Kfouri; PR Newswire; Católicas pelo Direito de Decidir; Veris Faculdades; Imprensa Sindimed; Edna Madalozzo; Printec Comunicação; Communica Brasil.

Benfeitor

Agradecemos imensamente a divulgação da campanha de Natal do Benfeitor realizada por este Diário. Conseguimos arrecadar muitas coisas e prosseguimos com a distribuição às instituições: Grupo Luz Assistência e Orientação, Lar Bom Repouso, Lar Anália Franco, Creche Luz do Vale, Associação Beneficente de Idosos, Grupo Espírita Anjo Ismael. Nossos sinceros agradecimentos e votos de um Natal pleno de amor, onde Jesus seja o motivo real de nossas comemorações. Deus abençoe a todos!

Mário Miranda, Centro Espírita Benfeitor

Malfeitores

A presidente Dilma está se arriscando adotando a administração embarcada com a marca lulista. O Brasileiro mais atento (minoria) vê a presidente no esforço em manter a lamentável blindagem aos seus ‘companheiros', praticantes dos malfeitos. Dilma não pode ser tolerante nem com simples indícios de irregularidades. Já não basta o fato de seu governo não detectar nada, ainda temos que manter o Pimentel no ‘Desenvolvimento' das malandras consultorias? E quando vemos apoios como o do Senador Romero Jucá, até o pescoço de falcatruas, o deságio moral e ético se acentua. O que é honesto tem ao menos que parecer honesto!

Paulo Rogério Bolas, Santo André

Contradição

Ao ler neste Diário reportagem sobre a falta de laudo do Corpo de Bombeiros para o funcionamento da creche onde morreu uma criança (Setecidades, dia 14), me fiz uma pergunta sobre notícia postada no site da Prefeitura de São Bernardo: ‘Prefeitura facilitará alvará para pequenos comércios'. Um projeto irá causar mudanças significativas na legislação sobre laudos técnicos de segurança e na concessão de alvarás. O que significa isso? Será que também vão fazer vistas grossas nesse segmento? Será que os nossos legisladores conseguiriam levar em conta as ‘observações' feitas pelo coronel Roberto Rensi? Ou será que vamos ter aquela situação do deixa acontecer?

Antonia Liberalino Bitu, São Bernardo

Baldeação, não!

Quando os trens oriundos do Grande ABC começaram a parar no Brás foi avisado que seria por 60 dias e após haveria grande melhora nessa linha. Fomos prejudicados, assim como os moradores da Zona Leste. Agora a CPTM vem com a novidade que isso será definitivo. Quando as autoridades começam a enfiar suas ideias garganta abaixo sem dar um mínimo de satisfação aos usuários e contribuintes em geral é hora de alternância dessas autoridades. Cada vez que estivermos prensados entre o Brás e a Luz vamos durante o trajeto imaginar o botão do confirma ou não da urna eletrônica. Obrigado a este Diário pela atenção que tem dado a esse fato.

Paulo Roberto Polastro, Santo André

Garupa

Numa esforçada determinação de chamar a atenção e trazer para si todos os holofotes da incoerência e ausência flagrante de prioridades ao Estado de São Paulo, o deputado estadual Jooji Hato desde 2008 vem querendo proibir o garupa em motocicletas durante a semana. Como o mesmo não depende exclusivamente desse meio de transporte para trabalhar, estudar e locomover-se pouco está se importando com aqueles que têm essa como única forma de transporte. Ele alega que a proibição servirá para diminuir os assaltos e acidentes. Esquece que esse é problema da Segurança. Senhor Hato, procure voltar suas prioridades e atenção para ações úteis.

Cecél Garcia, Santo André