Após sofrer na semana passada uma importante derrota política e perder a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto que deixará de existir a partir de 1^o de janeiro de 2008, o governo conseguiu nesta quarta-feira fechar um acordo com os partidos de oposição (PSDB e DEM) e aprovou no plenário do Senado em segundo turno, por 65 votos favoráveis (o mínimo necessário eram 49) e seis contrários, a prorrogação até 2011 da DRU (Desvinculação das Receitas da União), mecanismo que permite ao Palácio do Planalto gastar como quiser 20% de toda a arrecadação federal.

A DRU, que tinha prazo de extinção previsto para o fim deste ano e já havia sido aprovada também em dois turnos pela Câmara dos Deputados, será imediatamente promulgada, sem a necessidade de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O mecanismo é considerado importante para que sejam cumpridas as metas do superávit primário (boa parte do dinheiro da DRU vai para o pagamento dos juros da dívida pública), algo essencial para manter a credibilidade do Brasil no exterior.

O acordo para aprovar a DRU, costurado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que o governo envie já no ano que vem uma proposta de reforma tributária para ser discutida no Congresso Nacional. Além disso, no máximo até fevereiro será colocada em votação no Senado a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a área da Saúde.

Antes, democratas e tucanos ameaçavam não votar pela aprovação da DRU, mas ‘amoleceram’ o discurso após as propostas governistas.

Garantia – De acordo com o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), Jucá garantiu que Lula deixou claro que não haverá nenhum tipo de aumento de impostos para compensar a perda do chamado ‘imposto do cheque’.

O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), foi mais enfático e disse que o Palácio do Planalto não terá sossego se todas as cláusulas do acordo não forem rigorosamente cumpridas.

Além disso, a equipe econômica do governo federal – encabeçada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo – prometeu se reunir com as lideranças tucanas e democratas para debater os cortes que serão feitos no Orçamento Geral para o próximo ano devido a perda da arrecadação com o fim da CPMF, tributo que gerava cerca de R$ 40 bilhões anuais aos cofres públicos.