O caso da contratação da Ecco Centro de Endoscopia para prestação de serviços na área da saúde em São Caetano por 12 meses, pelo valor de R$ 3,6 milhões, virou alvo de representação na Promotoria de Justiça do MP (Ministério Público) do município. O requerimento apresentado pelo OSB (Observatório Social do Brasil) de São Caetano pede que seja instaurado inquérito para investigar a realização da concorrência, cuja empresa vencedora tem como um dos sócios Álvaro Moura Seraphim, filho do vice-prefeito da cidade, Carlos Humberto Seraphim (PL).

A entidade argumenta no documento enviado ao MP que, em tese, a contratação da empresa fere o artigo 37 da Constituição (trata dos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade no serviço público), a Lei 8.666/93 (que trata de licitações) e a súmula vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que versa sobre a prática de nepotismo. 

“Esses fundamentos dão ensejo à tese de vedação ao nepotismo. Nesse caso, entendida como a contratação da Ecco, empresa que tem filho do vice-prefeito de São Caetano como um dos sócios”, explica o advogado e coordenador do observatório Renato Alisson de Souza. 

Outro ponto questionado pelo OSB em relação à concorrência é o fato de a empresa vencedora da licitação, a Ecco Centro de Endoscopia, ter apresentado proposta com valor de aproximadamente R$ 1,1 milhão acima do ofertado pela FGC Serviços Médicos – R$ 3.670.020 ante R$ 2.497.680. A segunda empresa, no entanto, foi desclassificada pela comissão de análise e julgamento do certame sob o crivo de “inexequível”, conforme ata à qual o <CF52>Diário</CF> teve acesso.

O que embasou a decisão da comissão foi o valor orçado previamente como pesquisa de mercado para a contratação do serviço (R$ 4.095.540) e regras estabelecidas no certame. O vencedor da licitação deveria ofertar exames de endoscopia e fornecer equipamentos e materiais ao complexo hospitalar da cidade e ao Hospital de Emergência Albert Sabin/UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Júlio Marcucci Sobrinho.

Segundo o documento levado ao MP pela entidade, “não parece razoável a pesquisa orçada previamente pela administração pública, a qual, para contratar, tem de, obrigatoriamente, conhecer o preço de mercado do bem ou do serviço.” E prossegue: “Não é incomum que a fraude tenha início com orçamentos superfaturados, que elevam o preço da contratação.”

Ainda no requerimento em que pede ao MP que apure o processo licitatório, a entidade informa que “na tentativa de obter orçamento do objeto do edital, obteve resposta da empresa GFE do Brasil informando que o descritivo no anexo está genérico, impossibilitando a correta cotação de preços.”

“Diante do resultado da licitação, o MP tem de apurar se o valor orçado está, de fato, de acordo com o valor de mercado”, argumenta o coordenador do observatório.

Como na ata que homologou a Ecco como vencedora do certame, datada do dia 4 de maio, não constam dados sobre a pesquisa prévia que embasou o valor global definido pela administração, a representação do OSB aponta que “se faz necessário que a administração pública seja intimada para apresentar as fontes de seu orçamento para este certame.”

SUSPENSO

A contratação da empresa que tem como sócio filho do vice-prefeito de São Caetano foi objeto de reportagem do Diário pulicada em 26 de maio. No mesmo dia, a FUABC (Fundação do ABC), gestora de equipamentos de saúde no município, determinou a suspensão do acordo, assim como de pagamentos por serviços, e instalou processo interno para apuração do processo licitatório. 

A instituição é comandada interinamente pelo vice Luiz Mario Pereira de Souza Gomes desde 18 de abril, quando assumiu a presidência em razão da renúncia de Regina Maura Zetone.