A pandemia do coronavírus mudou totalmente a dinâmica familiar – transformou o trabalho e a educação presenciais em virtuais, e acentuou a convivência entre os pais e os filhos e também entre os casais. Segundo levantamento do CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal), o segundo semestre de 2020 contabilizou o maior número de divórcios registrados em cartórios no Brasil – 43,8 mil processos, número 15% maior do que o mesmo período de 2019.

Um dos maiores problemas quando o casal decide se divorciar, além da pensão alimentícia e guarda dos filhos, é a partilha de bens. O processo pode demorar bastante tempo e ficar muito caro. Por isso, muitos casais vêm optando, quando não possuem filhos menores ou incapazes e o divórcio é consensual, por não realizá-lo através de ação judicial e, sim, em cartório, por meio do divórcio extrajudicial, estabelecido pela Lei 11.441/2007.

Durante a pandemia, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou o provimento 100/2020, tornando possível, entre outras providências, que o divórcio pudesse ser realizado de forma on-line, através do sistema e-Notariado e com o auxílio de um advogado. 

Pode-se contratar advogado especializado na área também de forma on-line, solicitando consulta, para que ele ajude no caso. Além disso, é preciso solicitar ‘certificado e-notariado’ em cartório credenciado. 

Depois de obter o certificado digital, acessa-se o link https://www.e-notariado.org.br/customer, faz-se login com sua credencial e se inicia o pedido de divórcio ou separação.

Desta forma, quando o divórcio é amigável e não há pendências sobre a guarda, visitas e pensão, ele pode ser realizado on-line em sua totalidade – cabe ao juiz receber a petição e já autorizar o divórcio, dispensando as partes de comparecem a uma audiência.

Para garantir a veracidade e segurança do processo, o CNJ exigiu a realização de chamadas por videoconferência para que as partes sejam identificadas e possam consentir sobre os termos do divórcio e do ato notarial eletrônico. Após isso, o ato será assinado pelo tabelião e pelas partes, e sua segurança jurídica será garantida através da criptografia. É importante ressaltar que não é qualquer casal que poderá realizar o divórcio on-line. Assim como no divórcio extrajudicial, é preciso haver consenso entre o casal e ele não podem ter filhos menores ou incapazes.

Nos casos em que não há consenso entre o casal, infelizmente o divórcio não poderá ser on-line. Ele terá que ser resolvido na Justiça, por meio do divórcio litigioso, que é extremamente desgastante emocionalmente, mais demorado e mais custoso.

Anderson Albuquerque é sócio do Albuquerque & Alvarenga Advogados.

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Palavra do leitor

Carnaval

Excelente a iniciativa de cidades da região de cancelarem o Carnaval e lamentável que outras não tenham tido esse discernimento (Setecidades, dia 2). Não fazia o menor sentido continuar com esse pensamento, já que ainda não vencemos completamente a Covid e, inclusive, enfrentamos nova cepa, a ômicron, que pode fazer termos de conviver de novo com muitas internações, falta de leitos, hospitais de campanha lotados e, inclusive, mortes. Carnaval não tem a menor importância e é evento que, por mim, não deveria nem existir, tamanha é a falta de educação nesse tipo de festa, se é que se pode chamar de festa. Respeito o gosto alheio, mas precisamos ter sabedoria neste momento para evitar problemas futuros. 

Maria Thereza Fidelis
Ribeirão Pires

Só os nobres

Nós, moradores da Vila Pires, continuaremos a insistir com a Prefeitura de Santo André para que dê alguma atenção ao bairro até que sejamos notados pelas autoridades competentes. Apesar de essa vila não ser tão próxima ao Centro nem considerada ‘nobre’ na cidade, gostaríamos muito que a administração municipal olhasse para os nossos problemas, que são muitos, como falta de segurança e ruas esburacadas, só para citar dois. O cruzamento das ruas Chuí e Cajuru é indecência, com buracos gigantes. Isso sem contar o desnivelamento, falta de asfalto, calçadas quebradas, sujeira. Prefeito, não adianta nos procurar só em época de eleição. O povo vai se lembrar do que o senhor não fez, porque o que fez não passa de obrigação.

Sandro Carvalho
Santo André

Segredos

Minha avó já dizia que o mundo dá voltas e precisamos estar preparados para as voltas que o mundo dá. Não se comenta outra coisa que não seja a revelação de segredo de Bolsonaro, que mandou prender uma mulher que o chamou de ‘noivinha do Aristides’. Primeiro que ele mandou prender só essa mulher, e tinham várias pessoas xingando ele. Segundo que, em 2011, Jarbas Passarinho contou alguns segredos de Bolsonaro, como a mania de pernoitar em alojamentos com sargentos ao invés de fazer seu trabalho como oficial. Será que é por isso que ele persegue o público LGBT? Será que agora, com o segredo revelado, para de atacar esse pessoal?

Aldair Dotti
Mauá

Loterias

Chegou de novo o período em que as pessoas vão gastar dinheiro fazendo jogos em loterias da Caixa acreditando que os valores apresentados, sempre na casa do milhões, serão realmente entregues aos ‘ganhadores’, que normalmente são pessoas que nunca ninguém viu ou ouviu falar, do Interior do Acre, do sertão da Paraíba, das florestas do Amazonas, do longínquo Amapá, do distante Tocantins, do sertão do Piauí etc. Nunca conheci alguém que tivesse acertado os seis números da Mega-Sena nesses sorteios suspeitos de fim de ano. O brasileiro precisa aprender a desconfiar e deixar de financiar essa mentira.

Juan Cordoba
Diadema