As grandes redes supermercadistas pressionaram, e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) decidiu voltar atrás – pelo menos, temporariamente – da exigência de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) específico para a comercialização de combustíveis em hipermercados. O órgão vai abrir no ano que vem audiência pública para criar “um amplo debate” sobre o assunto.

A declaração partiu do próprio diretor-geral da ANP, Haroldo Borges Rodrigues Lima, em visita ao Pólo Petroquímico, em Santo André, na semana passada. Ele admitiu estar sofrendo “pressões de todos os lados” para que o projeto que regulamenta a comercialização de álcool e gasolina fora de postos não saia do papel. Em vigor, a nova legislação eliminaria vantagens tributárias dos hipermercados. No ano passado, as vendas de combustíveis em supermercados somaram R$ 1,37 bilhão, o dobro de 2003.

“É uma situação difícil, porque muitos interesses estão em jogo. Sabemos que a concorrência direta prejudica os postos de rua. Mas a ANP também não pode tirar um direito que os supermercados têm. Afinal, elas (as redes de hipermercados) não estão descumprindo a legislação atual”, disse Lima.

As duas maiores redes supermercadistas do país – Carrefour e Grupo Pão de Açúcar, que detém as bandeiras Extra, CompreBem e Pão de Açúcar – negam que tenham feito lobby para que a ANP engavetasse o projeto de regulamentação de combustíveis no setor. Ambas informaram apenas que os postos das redes cumprem com a legislação.

Polêmica – Elaborado pelo departamento jurídico da ANP – junto com entidades que representaram os postos de combustíveis –, o projeto que mudaria as regras da comercialização de álcool e gasolina em supermercados estava pronto há dois meses e só dependia da assinatura do diretor-geral para entrar em vigor.

A polêmica que coloca postos de combustíveis de rua no ringue contra hipermercados se resume a dois aspectos: as grandes redes varejistas se beneficiam da compensação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por comercializarem diversos produtos e pagam aos funcionários piso de comerciário (R$ 350) e não de frentista (R$ 750). Por estas razões, os postos de rua alegam que estão de desvantagem na concorrência, já que não conseguem oferecer os mesmos preços dos hipermercados por terem custos maiores.

“Os pequenos revendedores de combustíveis estão aos poucos sendo engolidos pelos hipermercados. Estamos numa guerra desigual, já que as armas não são as mesmas. Enquanto eles conseguem oferecer preços mais baixos por se beneficiarem dos créditos de ICMS e por não pagar aos funcionários o que é justo, nós só temos serviços para oferecer, como troca de óleo, lavagem e atendimento mais personalizado”, afirmou Marcos Campagnaro, presidente do Regran (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Grande ABC).

Segundo ele, a popularização dos postos de combustíveis dentro de hipermercados fechou cerca de mil postos de trabalho no setor nos últimos dois anos na região. “Os empresários que ainda resistem não sabem mais o que fazer. Já recebi aqui no sindicato dono de posto literalmente chorando porque está prestes a fechar as portas após décadas de trabalho dedicado ao setor”, diz.

“Isso porque enquanto a gente precisa de 14 empregados para vender cerca de 200 mil litros de gasolina por mês, os postos de hipermercados conseguem vender 1 milhão de litros em 30 dias com apenas seis funcionários. O resultado dessa concorrência não podia ser outra”, completa Campagnaro.