O deputado federal Alex Manente (Cidadania), autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a prisão após condenação em segunda instância, suavizou o discurso ao tratar acerca da situação do secretário de Segurança Pública de São Bernardo, coronel Carlos Alberto dos Santos (MDB), condenado a 624 anos de prisão pela participação no massacre do Carandiru, em 1992.

O Diário mostrou no domingo que Carlos Alberto é um dos 74 policiais sentenciados pela atuação na invasão da PM no complexo penitenciário após rebelião e que resultou no assassinato de 111 presos.Na semana passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a pena aos réus – no caso de Carlos Alberto, por homicídio qualificado. Mesmo assim, o coronel da reserva da PM (Polícia Militar) permanece no primeiro escalão do governo de Orlando Morando (PSDB), hoje aliado de Alex.

“Entrar especificamente na questão do secretário não me compete. Acho que o secretário tem boa atuação na cidade. O caso ocorreu em 1992, inclusive, com possibilidades concretas de prescrição dependendo da situação. Isso não tem interferido na atuação dele como secretário. Não vejo razão para que isso (decisão do STJ) se consolide como saída dele”, discorreu o deputado.

Apesar da fala mais suave sobre o assunto ao tratar do caso de um aliado de seu parceiro político, Alex assegurou que mantém a postura crítica ao atual sistema e que seguirá na batalha para aprovação de projetos que modifiquem a estrutura vigente.

“Minha batalha é que tenhamos, ainda nesta legislatura, a prisão em segunda instância e trânsito em julgado em qualquer esfera do direito para que a Justiça seja mais célere. Apenas 1% das condenações em segunda instância são modificadas em instâncias superiores”, disse. “O que se debate agora é uma decisão do STJ que referendou a segunda instância, algo que coaduna com o que sempre digo. Não há mudança no meu entendimento. Eu luto para modificar a legislação, que não pune quem foi condenado a segunda instância.”

Nas redes sociais, Alex trocou farpas com o advogado Ariel de Castro Alves, ex-presidente da Fundação Criança e atual responsável pelo grupo Tortura Nunca Mais. Ariel repercutiu a reportagem do Diário com cobranças públicas ao parlamentar federal. “Prisão já dos assassinos! Por que o deputado Alex Manente não defende a prisão após o julgamento de segunda instância desses aliados dele?”

Alex rebateu. “Que ridículo um profissional postar uma bravata dessa. Defendo mudar a legislação através de minha PEC para todos cumprirem pena após (condenação em) segunda instância”, escreveu o parlamentar.

Coronel Carlos Alberto era o comandante da tropa que invadiu o terceiro pavimento, no segundo andar, do complexo do Carandiru – desativado e hoje um parque. Foi nesse setor que foi registrado o maior número de mortes do massacre: 78 vítimas.

Morando foi outro a blindar o secretário. Disse que “não há nada que imponha a saída” do emedebista. “O processo é alheio ao município e condiz a fatos que ocorreram há cerca de 30 anos. A decisão do STJ não foi publicada, razão pela qual não há cumprimento de sentença”, informou o governo, por nota.