O governo do Estado, gerido por João Doria (PSDB), lança hoje programa destinado a fomentar e aperfeiçoar políticas regionais por meio de consórcios intermunicipais. Batizada de ‘SP+Consórcios’, a iniciativa visa auxiliar os municípios, sobretudo, na formulação de projetos e na busca por financiamentos.

O programa será gerenciado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, comandada por Marco Vinholi (PSDB), mas contará com o suporte de vários setores do Palácio dos Bandeirantes e, inclusive, do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Na prática, os consórcios públicos contarão com a ajuda do governo paulista para capacitar servidores a elaborar projetos e captar recursos públicos, por exemplo. “É o primeiro programa na história do governo do Estado de São Paulo voltado aos consórcios públicos. O foco é desenvolver um fortalecimento dos consórcios através de um plano de desenvolvimento regional. Para isso, haverá um pacote de benefícios. Alguns eixos principais são o auxílio na elaboração do plano de desenvolvimento regional, que passa pelo desenvolvimento econômico, de resíduos sólidos, de eficientização energética. A gente também tem a parte de capacitação dos municípios com relação de elaboração de projetos e captação de recursos, educação empreendedora, que é para implementar o empreendedorismo desde a primeira série. A gente vai capacitar os professores e fornecer material didático, inclusive, no que diz respeito a Libras (Língua Brasileira de Sinais)”, explicou Rafael Goffi, coordenador do programa.

Goffi destaca ainda que os municípios poderão contar com o auxílio do Estado para formular e atualizar suas próprias legislações às determinações de planos federais, como a Lei Geral de Proteção de Dados. “Algo muito importante também é a atualização dos códigos de obras e de edificações dos municípios. A maioria das cidades que o tem é das décadas de 1970 e 1980. Poucas cidades atualizaram isso e é uma demanda muito grande.”