O vereador Glauco Braido (PSD), de São Bernardo, criticou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) confeccionada pelo governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) e declarou que a casa, ao aprovar o texto em sua redação original, deu cheque em branco ao tucano para operar a bel-prazer um quinto do orçamento municipal.

Eleito na coalizão de Morando no ano passado, Glauco tem a cada semana se posicionado como parlamentar independente. Na quarta-feira, por exemplo, foi o único vereador a votar contra a LDO – a bancada do PT, que faz oposição oficial ao tucano se dividiu entre votos a favor (de Joilson Santos), ausência (Ana do Carmo) e abstenções (Ana Nice e Getúlio do Amarelinho).

Segundo Glauco, que integra o MBL (Movimento Brasil Livre), grupo que emergiu durante protestos contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o projeto original trazia trechos inconstitucionais, com conflitos às orientações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) acerca do excessivo percentual de liberação de remanejamento orçamentário.

“Eu apresentei duas emendas, conversei com meus colegas sobre a importância de se corrigir, mas fui voto vencido no plenário. Também acredito que estamos dando um cheque em branco ao prefeito. As emendas que propus deixariam a LDO regularizada, sem riscos”, comentou o pessedista.

Os artigos questionados pelo vereador são os que autorizam o remanejamento de despesa e receita na ordem de 20% para as administrações direta e indireta. Como o governo estima orçamento de R$ 5,842 bilhões para o próximo exercício, a gestão Morando poderia realocar como bem entendesse o montante de R$ 1,1684 bilhão.

Em nota, o governo tucano informou que “executa alterações orçamentárias de forma criteriosa e com rigoroso controle, mesmo com as situações de imprevisibilidade, como é o caso do enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19”. “Na peça orçamentária para o exercício de 2020, a administração reduziu o valor máximo autorizado para alterações orçamentárias de 30% para 20%, sendo mantido tal percentual para do exercício de 2021 e LDO de 2022. Vale destacar que a LDO de 2022 foi aprovada na Câmara por ampla maioria”, adicionou a gestão, em nota.

MAIS QUESTIONAMENTO
Vereador de primeiro mandato, Glauco reclamou do que chamou de “regimento interno travado”. O pessedista criticou algumas amarras no regimento e na LOM (Lei Orgânica do Município), que limitam a atuação parlamentar – seja na tribuna ou na apresentação de propostas.

“Estou conversando com alguns vereadores porque é preciso mudar essa Lei Orgânica. A Constituição é clara em dizer que os poderes no País são igualitários e precisam agir em harmonia. Mas, em São Bernardo, o Executivo tem peso muito superior ao Legislativo. Eu apresentei 19 projetos, propostas que considero muito boas, e que estão travadas porque nossa Lei Orgânica diz que são atribuições exclusivas do Executivo”, esbravejou.

Glauco também mostrou contrariedade ao fato de o regimento interno obrigar que qualquer uso da tribuna precise ser aprovado em plenário – assim, se um oposicionista buscar criticar o governo, a base de sustentação (que costuma ser maioria na casa) pode barrar qualquer movimentação. “Eu acho que há possibilidade de passar (esse debate). Sou chato com essas coisas, vou pressionar sempre. Tudo tem seu momento e sua hora. Mas está claro que essa Lei Orgânica precisa ser revista.”