A Câmara Federal deve pautar nesta semana a votação para derrubada do veto aplicado pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao trecho da nova Lei de Licitações que obrigava a determina a publicação de editais e atos públicos em jornais impressos. Com a decisão de Bolsonaro, órgãos públicos estavam desobrigados de dar publicidade impressa, fato condenado por entidades que representam os principais jornais do País e que pleiteiam transparência no poder público.

O deputado federal Alex Manente, líder do Cidadania na Câmara, pediu no colégio de líderes que o assunto entre na pauta de votações do Legislativo. Segundo o parlamentar, que tem domicílio eleitoral em São Bernardo, entre terça e quarta-feira o assunto estará em debate na casa.

“Como o Congresso realiza os trabalhos de maneira híbrida, temos feito muitas discussões no colégio de líderes. E esse item foi tema trazido pela nossa bancada, do Cidadania, com endosso dos demais líderes. A perspectiva é favorável para que esse veto seja derrubado, de maneira unânime, até pela força do processo de acordo de demais assuntos”, citou.

Conforme Alex, retirar a obrigatoriedade de publicação em jornal impresso dos atos públicos fere a transparência do poder público. “É importantíssimo dar maior publicidade a qualquer processo licitatório. O poder público preza pela transparência. E nada mais transparente do que publicar o ato em um jornal”, comentou Alex. “Historicamente há o acompanhamento das notícias do que é licitado por prefeituras por meio de jornais regionais. Existe grande processo de engajamento de associações de imprensa também. Os líderes entenderam que a transparência se dá pelo processo atual, não pela maneira com que o presidente Bolsonaro estava lidando.”

Entidades de imprensa lançaram manifesto a favor da derrubada do veto. “Ao vetar os artigos 54 e 175 do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, a Presidência da República não apenas diminui e muito essa possibilidade de milhões de brasileiros terem acesso à informação. Nos jornais impressos, (esse serviço) reforça o caráter documental dos editais. (Tirar essa possibilidade) Amplia o risco para a atividade (jornalística), que hoje gera mais de 200 mil empregos”, pontuou material assinado por série de entidades de classe.

O movimento é capitaneado pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Abio (Associação Brasileira das Imprensas Oficiais), ANJ (Associação Nacional de Jornais), APJ (Associação Paulista de Portais e Jornais), Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda), Fenajore (Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas), Adjori-BR (Associação Nacional dos Jornais do Interior do Brasil) e Sindijori (Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares).