O município de Mauá teve de pagar do próprio bolso mais da metade das indenizações trabalhistas resultantes do PDV (Plano de Demissão Voluntária) aberto em decorrência da entrega da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), no ano passado. A estatal admitiu que transferiu apenas R$ 2,5 milhões para o município, enquanto que as dispensas totalizaram R$ 7,1 milhões. O acordo, porém, previa que a estatal assumisse esses débitos.

O assunto foi levantado pelo vereador Chiquinho do Zaíra (Avante) na sessão de terça-feira na Câmara, na qual o superintendente regional da Sabesp, Roberval Tavares de Souza, prestou contas aos vereadores sobre a atuação da empresa na cidade – os trabalhos ocorreram de forma presencial.

O parlamentar questionou sobre supostos calotes da estatal a servidores que aderiram ao PDV e não teriam recebido os direitos trabalhistas. “A Sabesp repassou R$ 2,5 milhões para implementar o PDV. Foi feita uma estimativa de que iam sair (da Sama) 25 empregados, a um custo de R$ 100 mil por servidor. Foi a mesma lógica feita em Santo André e em Guarulhos (municípios onde a Sabesp assumiu os serviços de abastecimento de água e saneamento em 2019). Mas o que aconteceu foi que saíram mais de 25 funcionários (da Sama)”, explicou Tavares, que representa a Sabesp no Grande ABC.

Chiquinho, então, indagou para quem foi destinada a fatura do valor excedente do PDV. “Não sei dizer”, respondeu o superintendente.

Ao Diário, o governo do prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), confirmou que teve de bancar o restante dos valores, já que a Sabesp depositou apenas R$ 2,5 milhões. Segundo a administração, 45 funcionários aderiram ao plano, o que representa média de R$ 160 mil em indenização por servidor. “Todos os funcionários que pediram o PDV foram aceitos e devidamente pagos”, informou o Paço mauaense.

A legislação municipal, aprovada em janeiro do ano passado, que autorizou o município a entregar os serviços de abastecimento de água à Sabesp – o tratamento de esgoto é privatizado e já estava sob operação da BRK Ambiental – previa em seu artigo 15º que o custeio do PDV seria “de responsabilidade da Sabesp”. Eventuais limites orçamentários, porém, podem ter sido incluídos no ato da formalização do contrato com a estatal. Tanto as negociações quanto o acordo foram conduzidos no governo do ex-prefeito Atila Jacomussi (SD).

LUCRO
A Sabesp registrou lucro líquido de R$ 496,9 milhões no primeiro trimestre deste ano, segundo dados divulgados pela própria estatal na semana passada. O resultado reverte o cenário registrado no mesmo período em 2020, quando a companhia amargou rombo de R$ 657,9 milhões em seus cofres.

Nos documentos, a própria Sabesp informa que o acordo fechado com Mauá impulsionou os resultados positivos à estatal. “A operação no município (Mauá) trouxe aumento de R$ 23,1 milhões na receita de serviços de saneamento (...) O principal fator responsável pelo acréscimo foi o início da operação de água no varejo no município de Mauá em novembro de 2020”, cita o documento público.