O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), prepara mudanças no escopo do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) na tentativa de utilizar know-how da autarquia, validando-a como acervo técnico, com vistas a ampliar atividades a médio e longo prazos. A proposta é certificar o órgão na área ambiental, que possa habitá-lo para entrar em concorrências, fazendo parte, mesmo de forma minoritária, de consórcios com empresas da iniciativa privada. Novo marco legal do saneamento, sancionado em Brasília, é aposta do Paço para bancar as alterações no modelo.

O Semasa poderia atuar, por exemplo, como empresa de consultoria especializada em contratos no setor de água e esgoto, conforme a avaliação da gestão tucana. “Depois de medidas para salvarmos a autarquia, com a concessão de parte à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), uma vez que estava inviabilizado do ponto de vista econômico (com dívidas), daremos o próximo passo, passado um ano e meio do acordo. Estamos elaborando estudo de estruturação do Semasa para transformá-lo em acervo técnico na distribuição de água e coleta esgoto, diante da experiência na área, permitindo monetizar no sentido de poder fazer parte de consórcio com empresas da iniciativa privada, isso graças ao novo marco do saneamento”, defendeu o prefeito.

O novo marco regulatório do saneamento abriu mais o mercado, pavimentando caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor, até então considerado fechado. “Essa proposta integra próxima fase pós-estabilidade no processo de concessão e já em funcionamento como espécie de agência reguladora do acordo (com a Sabesp), fiscalizando serviços de água e esgoto. Ao aliviarmos a dívida bilionária, seguiremos na linha de modernização e fortalecimento como órgão ambiental, tornando o Semasa sólido e permanente. A etapa inicial será validar na condição de acervo técnico para prestação de serviço, organizando plano para possibilitar que contratações sejam feitas.”

Não há prazo preestabelecido para concretizar a proposta. Com o termo de concessão, a Prefeitura recebe 5% dos valores da operação feita pela Sabesp, o que gira, segundo Paulo Serra, em torno de R$ 7 milhões a R$ 8 milhões ao mês. Embora inicialmente sem estimativa de valores, a nova proposta do Semasa prevê alternativa para financiar outras políticas ambientais arquitetadas pelo governo. “Representa aumentar capacidade de investimento na cidade, como aplicar na ampliação do próprio aterro sanitário, nas cooperativas de reciclagem ou melhorias no Parque do Pedroso”, sustentou o chefe do Executivo.

A autarquia municipal está, interinamente, sob a chefia de Gilvan de Souza Júnior, quadro que exerce o cargo de secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico – ele acumula provisoriamente ambas as funções. Então superintendente do Semasa, Ricardo Kondratovich foi deslocado para o posto de diretor-geral na pasta de Mobilidade Urbana.