Indicação ao Executivo de São Bernardo, chefiado por Orlando Morando (PSDB), propõe projeto de lei que prevê demissão de servidores que façam cadastro visando receber o auxílio emergencial. O benefício, do governo federal, é destinado para pessoas que enfrentam dificuldades financeiras em meio à pandemia do coronavírus.

A proposta é de autoria do vereador governista Julinho Fuzari (DEM) e se baseia em levantamento realizado no ano de 2020 pela CGU (Controladoria Geral da União), que mostrou que 680 mil servidores públicos – das esferas municipais, estaduais e federal – sacaram o auxílio sem que precisassem, ou seja, de forma ilegal.

“Indicamos ao prefeito (Morando) a necessidade de determinar ao setor competente urgentes providências, objetivando a elaboração de projeto de lei visando punir com pena de demissão, sem prejuízos das sanções de natureza civil e criminal, o servidor que realizar cadastro em seu nome para fins de recebimento do programa auxílio emergencial adotado pelo governo federal”, diz Fuzari, no teor da matéria.

Ainda ontem, o Congresso aprovou texto-base para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que envolve, entre outros itens no pacote, a liberação da nova rodada de pagamento de parcelas do auxílio emergencial.

Fuzari sustentou, contudo, que a indicação e, posteriormente, o projeto de lei, não deve ser confundido com plano de “caça às bruxas”, uma vez que, antes de ser demitido, o Executivo deverá instaurar processo administrativo para investigar o que aconteceu como passo que antecede a punição.

“Se caso descobrir que há um cadastro no nome do servidor, haverá um processo administrativo para poder comprovar que foi o funcionário que realizou o cadastro e que realizou o saque, ou seja, que houve, de fato, dolo”, afirmou o vereador. No ano passado, nomes de beneficiários que não necessitavam do auxílio apareceram na lista. Em alguns casos, verificou-se que uma outra pessoa efetivou a inscrição.

No Legislativo de São Bernardo, o MP (Ministério Público) pediu explicações para quatro servidores da casa – três ocupantes de cargo comissionado e um funcionário de carreira – sobre a possibilidade de terem se cadastrado para receber o auxílio sem se enquadrar nos termos.

Questionada, a Prefeitura declarou que a indicação do vereador foi protocolada e está sob análise das equipes técnicas competentes.