A reforma da Previdência completou um ano em vigor. Segundo especialistas, apesar de curto, o período já demonstrou que as alterações nas regras previdenciárias cumpriram o objetivo de tornar mais difícil com que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alcancem o direito à aposentadoria. Somado a isso, a pandemia do novo coronavírus e o fechamento de agências do instituto por mais de cinco meses devido à Covid-19 também fizeram com que pessoas na iminência de ‘pendurar as chuteiras’ postergassem a entrada do pedido.

Neste cenário, boa parte da economia prevista com a reforma da Previdência já foi praticamente consumida pelos gastos do governo para enfrentar a pandemia. Segundo especialistas, a reforma deu sustentação ao governo para gastar até agora R$ 322 bilhões com o pagamento do auxílio emergencial para a população mais pobre sobreviver aos efeitos da Covid-19. Não fosse a reforma, as incertezas futuras com a trajetória da dívida pública, que se acentuaram nos últimos meses, seriam maiores, impondo condições ainda mais adversas ao Tesouro Nacional emitir títulos e se financiar no mercado.

O governo estima até agora impacto de R$ 615 bilhões no orçamento com as medidas adotadas na pandemia, entre mais gastos e renúncias de receitas, enquanto a previsão de economia da reforma é de R$ 800,3 bilhões em dez anos.

“Com certeza estaria pior (sem a reforma). É a questão de ver o copo meio cheio ou meio vazio. De fato a economia de dez anos da emenda foi praticamente consumida pela pandemia, mas ela ocorreria, embora não soubéssemos, de qualquer forma”, avaliou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, ao jornal O Estado de S.Paulo. Segundo ele, o importante é que a segunda década de vigência da nova Previdência trará efeitos maiores.

MUDANÇAS

Entre as principais mudanças, está o fim da aposentadoria somente por tempo de contribuição, a alteração no cálculo do valor dos benefícios e a aplicação da idade mínima na aposentadoria especial. Especialistas ainda apontam que as regras de transição criadas foram insuficientes para preservar os direitos de segurados que estavam próximos de se aposentar. “A reforma completa seu primeiro ano de aniversário, porém, os trabalhadores não possuem motivo para comemorar a sua aprovação. Benefícios foram reduzidos e os obstáculos para dar entrada na aposentadoria ficaram maiores. O sonho do trabalhador que pretende alcançar a aposentadoria ficou mais distante. Há mais tempo de trabalho e contribuição aos cofres da Previdência, com direitos reduzidos”, avalia João Badari, especialista em direito previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Com a criação da idade mínima, as mulheres devem ter ao menos 62 anos de idade e 15 de contribuição. E, os homens, 65 de idade e 20 de contribuição. O tempo mínimo permaneceu em 15 anos somente para contribuintes antes de 13 de novembro.

“Há uma nova geração que será obrigada a trabalhar até a terceira idade, independentemente do tempo de contribuição acumulado”, diz Erick Magalhães, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados. “Trabalhador em minas de subsolo, por exemplo, na lei anterior se aposentava com 15 anos nesta condição. Se começou a atuar com 25 anos, aos 40 se aposentava, com problemas pulmonares por conta da atividade. Hoje terá que trabalhar até 55 anos.” (com Estadão Conteúdo)