Os partidos e oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PSDB e DEM) anunciaram nesta quarta-feira que vão obstruir a pauta de votações no plenário no Senado para adiarem o máximo possível a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

De acordo com integrantes das duas legendas, a gota d’água para que a obstrução fosse realizada foi o fato de Câmara dos Deputados ter aprovado na terça uma MP (Medida Provisória) que permite liberação de verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em ano eleitoral. Segundo os opositores de Lula, o governo poderia utilizar o dinheiro do programa para conquistar votos.

Hoje, três MPs trancam a pauta de votações no plenário do Senado, sendo que mais uma deve chegar já nos próximos dias. A oposição já avisou que só vai liberar a pauta se o presidente vetar a MP. Eles também ameaçam prejudicar o governo na votação do Lei Orçamentária de 2008.

Na última terça, a base governista conseguiu aprovar a proposta de manutenção do chamado ‘imposto do cheque’ na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Mas, para conseguir que a PEC seja aprovada definitivamente em plenário e entre em vigor, o governo vai precisar dos votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos. A proposta já foi aprovada pela Câmara e não necessita de sanção presidencial.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), já avisou que não existe mais nenhuma possibilidade de se fazer um acordo. “O PSDB não vai negociar, não vai votar favorável à CPMF e não vai se dividir. Vai votar unido e com a maior lealdade. Nada me fará discutir CPMF com o governo”. O DEM também já ‘fechou questão’ e promete votar em peso contra o tributo.

Primeira etapa – A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da PEC da CPMF na CCJ (ela emitiu seu parecer contra o imposto, mas teve seu relatório rejeitado pelos membros da Comissão), deixou claro que a base governista venceu apenas a primeira etapa, pois a oposição continuará fazendo de tudo para acabar com o tributo.

“A CCJ é apenas uma primeira etapa, onde esperávamos que o governo utilizasse as manobras que usou. No plenário do Senado, é diferente, a maioria dos 81 senadores vai votar contra a CPMF”, assinalou a democrata.

Na opinião da senadora, o momento para reduzir a carga tributária por meio da CMPF é agora. “Enfrentamos crises internacionais, implantamos um plano novo, tínhamos uma inflação pesada. A sociedade pagou impostos na hora que precisou. Agora que amadurecemos a nossa economia, nada mais natural que o governo abra mão desses R$ 40 milhões que é do trabalhador.”

Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES), a manobra do governo de retirar integrantes da CCJ (a base aliada ‘expulsou’ da Comissão senadores governistas que poderiam votar contra o imposto) só ajuda a consolidar a posição de quem é contrário à prorrogação da Contribuição. “As ações da CCJ consolidam posições no plenário. Os que foram afastados agora tem a tendência de votar contra”, declarou.

Mesmo assim, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deixou claro que as negociações continuam e mostrou confiança de que será possível aprovar a prorrogação da CPMF antes do fim do ano.