Termina neste domingo, às 19h, o prazo determinado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que os parlamentares possam mudar de partidos. O prazo, acertado pelo Colégio de Líderes, objetiva estabelecer oficialmente o quadro partidário para 2004 e definir o número proporcional de vagas a que cada partido terá direito nas comissões técnicas permanentes da Câmara, bem como as presidências desses órgãos que caberão a cada partido.

Com a maior bancada da Câmara (91 deputados), o Partido dos Trabalhadores (PT) manterá a presidência da comissão considerada a mais importante dentre as 20 comissões da Casa: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), hoje presidida pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (SP). Seu substituto ainda não está definido, estando mais cotado o nome do deputado Maurício Rands (PE).

Primeiro dia da sessão legislativa ordinária do Congresso Nacional em 2004, a segunda-feira será também o prazo final para que os 14 partidos políticos representados na Câmara comuniquem à Mesa Diretora a possível formação de blocos partidários, o que determina um número maior de vagas e de comando nas comissões.

Essa possibilidade de formação de blocos partidários, apesar de facultada a todos os partidos, dificilmente ocorrerá por não haver interesse das próprias agremiações. O líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Júnior (BA), por exemplo, disse, na última reunião do Colégio de Líderes, semana passada, que seu partido somente partiria para a formação de um bloco se sua bancada ficasse abaixo dos atuais 51 deputados.

O PFL, que perdeu dois parlamentares - Paes Landim e Ciro Nogueira, ambos do Piauí - para outros partidos (também na semana passada) estava se movimentando, até a última sexta-feira, para conquistar dois novos integrantes para a bancada, de modo a não perder sua representação nas comissões. Além das alterações nas suas bancadas e na formação do Colégio de Líderes – com algumas mudanças, como o deputado Custódio Mattos (MG) no lugar de Jutahy Júnior, José Borba (PR), do PMDB, em substituição ao agora ministro Eunício Oliveira (Comunicações) e Arlindo Chinaglia (SP), do PT, no lugar de Nelson Pellegrino (BA) – os líderes querem também fazer mudanças no regimento interno da Câmara, o que deverá ser definido na primeira reunião do colegiado, nesta terça-feira.

A proposta de mudança partiu do primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que defende a modificação da dinâmica de trabalho legislativo. O objetivo é acelerar a tramitação de projetos, emendas constitucionais e medidas provisórias, votação eletrônica para a eleição da Mesa e das comissões, assinatura digital de apoio a projetos, entre outras mudanças, “o que servirá para modernizar o processo legislativo”.

Com Agência Brasil