Um acordo entre as lideranças partidárias garantiu que a Câmara dos Deputados, em Brasília, trabalhe o menos possível até o segundo turno da eleição presidencial. Depois de uma reunião com representantes dos partidos, o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), retirou a ameaça de punir os deputados que faltarem às sessões com descontos no salário e vai manter projetos mais polêmicos fora da Ordem do Dia até novembro.

Rebelo chegou à conclusão de que é impossível vetar a participação dos parlamentares na campanha, e o clima de polarização da disputa eleitoral atrapalharia as votações no Plenário.

Entre os projetos que ficarão de fora da discussão estão a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que criaria um fundo de R$ 47 bilhões para o ensino fundamental e creches, e a que consolida a minirreforma tributária, que, entre outras medidas, amenizaria a guerra fiscal entre os estados ao restringir os valores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Nesta semana a Câmara terá sessões amanhã e terça, por conta do feriado no do Dia da Padroeira do Brasil. A intenção da Mesa Diretora é votar cinco MPs (Medidas Provisórias) enviadas pelo Executivo federal.

No entanto, os próprios deputados não acreditam que isso seja possível.

“Não acho que teremos quórum. Brasília está deserta”, comenta o deputado Edinho Montemor (PSB-São Bernardo). “Não há clima para levar as votações. Principalmente porque não há acordo sobre o aumento da aposentadoria”.

Esse é o assunto de uma das MPs que devem entrar na ordem do dia nesta semana. O governo sugere, para 2007, um aumento de 5,01% do salário mínimo, que iria de R$ 350 para R$ 375,50. A bancada de oposição defende aumento de 16%, que elevaria o salário mínimo para R$ 406. O governo considera a proposta inviável.

Outra MP que deve ser rejeitada pela oposição é uma que libera R$ 698 milhões a três órgãos federais. Só o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) receberia R$ 500 milhões destinados à construção de imóveis rurais para áreas de assentamento. A medida é vista como eleitoreira por alguns deputados.(Supervisão de Lola Nicolás)